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A ocorrência de atrasos em empreendimentos imobiliários frequentemente constitui fonte de inquietação e descontentamento para compradores e investidores.   Para além dos percalços e do aborrecimento inerente, tais atrasos podem acarretar sérias consequências, chegando a afetar significativamente a vida daqueles que aguardam a entrega do projeto em determinado prazo. Assim, este artigo busca esclarecer de forma mais pormenorizada a problemática.   Proteção dos Direitos: Estratégias e Recursos Jurídicos   O direito de buscar ressarcimento por eventuais complicações revela-se como uma ferramenta fundamental na preservação dos interesses dos consumidores, assegurando um tratamento equitativo. De maneira primordial, é imperativo compreender que os[…]

A locação de imóveis, seja para fins residenciais ou comerciais, é um processo bastante frequente dentro do mercado imobiliário.   Embora a maioria dos acordos sejam formalizados através de contratos, infelizmente, em algumas situações, uma ou ambas as partes podem deixar de cumprir algumas cláusulas estabelecidas, resultando em conflitos desagradáveis.   Diante dessa realidade, é importante destacarmos um aspecto fundamental presente nos contratos de locação: a vistoria do imóvel.   Essa etapa assume um papel de destaque no processo, contribuindo para evitar futuros desentendimentos e assegurar uma relação harmoniosa entre locador e locatário ou vendedor e comprador.   Neste texto,[…]

Elaborar um contrato de compra e venda de imóveis requer conhecimento técnico, tanto na área de contratos quanto em direito imobiliário. Porém, mesmo seguindo uma abordagem simples, é possível tornar o acordo completo ao fornecer as informações relevantes A atenção e o cuidado são fundamentais para não deixar passar detalhes essenciais durante esse processo. Neste artigo, buscamos esclarecer maneiras de simplificar o procedimento e garantir que todas as informações importantes sejam devidamente contempladas no contrato.   O que não deve faltar na criação do contrato   Embora seja altamente recomendado contar com a assessoria de um advogado especializado nesses casos[…]

Seja por motivos financeiros ou de logística, pode ocorrer a necessidade de desocupar um imóvel alugado, e em certos casos e tipos de contrato, essa ação pode resultar em uma multa contratual. No entanto, este artigo tem como foco apresentar situações em que não ocorrerá a aplicação da multa contratual.   É de suma importância compreender que, as questões relacionadas à locação serão sempre tratadas de acordo com a Lei do Inquilinato. Dessa forma, este artigo explora cenários em que o pagamento de multa devido à rescisão contratual não será exigido.   A Lei do Inquilinato   A Lei do[…]

A sublocação de um imóvel é uma prática já antiga que ocorre dentro do mercado imobiliário. Nela, o locatário cede o uso do imóvel alugado para uma terceira pessoa, passando a cobrar o aluguel da sublocatária.   Nesse contexto, algumas dúvidas podem surgir a respeito da legalidade da prática de sublocação de um imóvel. Contudo, frisa-se que a Lei do Inquilinato, nº. 8.245/1991, autoriza essa prática, conforme o disposto nos artigos 14, 15 e 16, seguindo no que couber, as regras da locação.   Portanto, nesse artigo buscaremos esclarecer alguns pontos relevantes dentro dessa antiga prática ocorrente no mercado imobiliário, para[…]

Sem dúvidas, sair do aluguel para ter um imóvel próprio é uma grande conquista para as pessoas que desejam realizar o sonho de obter a casa própria. Entretanto, é preciso estar atento a alguns fatores importantes ao decidir adquirir um imóvel. Afinal, trata-se de um bem de extrema importância, o que demanda uma análise criteriosa por parte do adquirente. Nesse contexto, apresentaremos neste artigo alguns pontos importantes a serem considerados e observados antes de concretizar a compra de um imóvel.   Dicas e cuidados antes de adquirir o seu imóvel   Como dito anteriormente, adquirir um imóvel é uma decisão[…]

É importante ter a noção de como agir quando houver interesse pela venda do imóvel e este estiver alugado. Essa é uma questão frequente dentro do direito imobiliário e costuma gerar dúvidas aos proprietários de imóveis.   Por isso, nesse artigo buscaremos esclarecer alguns pontos importantes para que a venda ocorra dentro das normas estabelecidas em lei, assegurando que o direito de todas as partes envolvidas seja respeitado.   Da venda do imóvel locado: Preferência   A nossa legislação permite a venda de um imóvel mesmo quando esteja alugado, uma vez que o locatário possui apenas a posse indireta da[…]

Visando garantir a segurança e o sucesso das empresas diante dos múltiplos desafios que o ambiente empresarial apresenta, especialmente considerando o constante avanço tecnológico, torna-se imprescindível assegurar que suas atividades estejam em total conformidade com as normas legais.   Ao agir dessa forma, é possível evitar eventuais riscos no funcionamento da empresa, mantendo-o em ordem, bem como a reputação do empreendimento.   Nesse cenário, é altamente recomendado, aos empresários que visam prosperar em seus negócios, contar com uma assessoria jurídica de excelência, já que essa ferramenta é um recurso importante na prevenção de questões jurídicas e do bom funcionamento de[…]

Contratos eletrônicos: Saiba como funciona A utilização de contratos de forma eletrônica representa um grande avanço tecnológico no que tange aos negócios jurídicos, tornando possível a assinatura de um acordo legal sem a necessidade de ambas as partes estarem presentes no mesmo ambiente, podendo o contrato ser total ou parcialmente assinado de modo digital. É importante ressaltar que o contrato eletrônico segue os mesmos parâmetros do contrato físico, portanto, deve ser elaborado nos mesmos moldes da versão impressa, ou seja, não é porque o contrato será elaborado digitalmente que suas cláusulas serão mais simples ou menos rigorosas. Essa forma de[…]

O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento jurídico que formaliza a transação entre o vendedor e o comprador. Nele se estabelecem os termos e condições da negociação, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas na transação.   O contrato de compra e venda de imóvel segue algumas etapas e requisitos para ser considerado válido e eficaz juridicamente. Neste artigo abordaremos alguns desses requisitos, esclarecendo pontos que podem tornar esse tipo de negócio jurídico nulo.   Requisitos de validade do contrato de compra e venda de imóvel   Acordo entre as partes:[…]