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  • 22-09-site

    Muitas pessoas têm em mente que, em se tratando de consumidoras e em razão dos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podem elas, sempre que quiserem, se arrepender de qualquer compra que fizerem no prazo de 7 dias. Contudo, em alguns casos, a premissa não é[…..]

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  • 21-09-site

    Muitos consumidores desconhecem os seus direitos básicos, razão pela qual acabam concretizando compras, que momentos após o fechamento do negócio, já não mais possuíam interesse, seja pela insatisfação com o produto, seja pelo arrependimento na aquisição do produto. Ora, quem nunca comprou um produto pela internet por impulso ou por[…..]

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  • 20-09-2

      O inventário sempre é um tema difícil na vida dos herdeiros, pois normalmente está relacionado com a morte de um ente querido e ainda com um processo longo e moroso. Todavia, o que a maioria das pessoas não sabem é que o inventário pode ser realizado de forma muito[…..]

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  • 19-09-1

    Não há dúvidas que o surgimento do Cartão de Crédito modificou e modernizou as relações mercantis contemporâneas. O “dinheiro de plástico”, além de ser uma segurança ao consumidor, também se tornou um porto seguro aos fornecedores de produtos e serviços, haja vista que a administradora do cartão (banco) garante o[…..]

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  • 18-09

    Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da vigência da[…..]

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  • 14-09

    Mesmo que seja somente a título de conhecimento, é de bom alvitre que saibamos, que não configura o crime de posse ilegal de arma de fogo – aquele previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, a conduta do agente que mantém sob guarda, no interior de sua residência, arma[…..]

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  • capa

    Muitas pessoas ao se depararem com a oportunidade de adquirir um negócio próprio e vislumbrando a oportunidade de iniciar suas atividades na posse de um estabelecimento comercial, que muitas vezes já possui uma carteira fixa de clientes, acaba por deixar de observar algumas questões pontuais, que no futuro podem causar[…..]

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  • 12-09

    Uma questão que vinha causando inúmeras controvérsias nos tribunais pátrios, dizia respeito à possibilidade de pleitear a restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, isto, pois de um lado o consumidor afirmava que não poderia ser compelido a custear um serviço que não contratou, e de outro[…..]

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  • 06-09-2

    Saiba o que afetará de forma direta empregado e empregador no novo texto base alterado pelo Governo No primeiro semestre de 2017 o Presidente Michel Temer sancionou a lei da Reforma Trabalhista. Esse projeto altera alguns pontos importantes na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que está em vigor desde de[…..]

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  • 23-08-1

    Comprar o seu próprio imóvel é o grande objetivo de vida de muitos brasileiros hoje em dia. Muitos passam anos trabalhando e guardando dinheiro para realizar este grande investimento. E é justamente por isso que é preciso estar preparado para agir em imprevistos como atraso de entrega na obra, saber[…..]

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