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Já ouviu falar da sigla ESG? Ela é derivada do inglês e significa: Environmental, Social and Governance. Em português ela representa a sustentabilidade ambiental, social e de governança, que, em tempos atuais e com o progresso empresarial se tornaram três itens de suma importância para as empresas. Esse trio de letras representa critérios e ações ambientais, sociais e de governança que podem ser adotadas pelas empresas que buscam investir em formas mais sustentáveis de negócios. Nesse sentido, vamos apresentar no presente texto o significado de cada um dos componentes da ESG, conceituando e esclarecendo o benefício em contar com o[…]

Existem diversos tipos de sociedade empresarial, cada qual com suas características específicas, constituindo dessa forma um leque de escolhas aos empresários que pretendem investir num negócio empresarial. Sendo assim, cada tipo de sociedade empresarial possui suas próprias características legais e estruturais, com diferentes níveis de responsabilidade dos sócios, formas de gestão e requisitos de constituição. Diante do contexto, buscamos neste artigo apresentar alguns modelos de sociedade que podem ser interessantes para dar início aos negócios. Conceito de Sociedade Empresarial Uma sociedade empresarial pode ser definida como uma forma de organização de empresas em que duas ou mais pessoas ou entidades[…]

A compra da casa própria ainda persiste como um dos principais sonhos do povo brasileiro. Dessa forma, comprar um imóvel diretamente na planta, pode ser mais vantajoso, já que oferece bons descontos e possibilidade de valorização no futuro. No entanto, há casos em que mesmo após a assinatura do contrato o adquirente perde o interesse pelo negócio. E diante da possível perda interesse na compra do imóvel na planta, pelo adquirente, escrevemos artigo a fim de demonstrar a possibilidade de desistência nestes casos. Possibilidade de desistência na compra do imóvel na planta O direito de desistir da compra de um[…]

O contrato social é um documento essencial para as empresas e seus negócios. Nele está contido o registro de todos os atos constitutivos de determinada sociedade jurídica para que esta possa operar, de forma registrada, no país.   Neste artigo apresentaremos pontos relevantes sobre a importância deste instrumento para as empresas.   O que é contrato social?  O contrato social de uma empresa é equiparado à certidão de nascimento de uma pessoa. Diante dessa analogia, entende-se que nele estão contidas todas as informações necessárias para validar a existência de uma empresa. Ou seja, no contrato social constará todos os dados[…]

O processo de inventário está entre um dos mais complexos no mundo jurídico, devido ao grande volume de documentos a serem analisados e exigências necessárias dentro de cada modalidade deste processo. Neste artigo em específico, traremos algumas informações importantes do passo a passo sobre os procedimentos necessários para dar início ao processo de inventário de um imóvel.   Inventário: O que é e como solicitar O inventário é um procedimento que se instaura com o falecimento de um ente familiar, que tenha deixado bens, através do qual os herdeiros da pessoa falecida passam a ser os novos proprietários dos bens[…]

O Contrato de alienação fiduciária de um bem imóvel é uma opção destinada à obtenção de crédito no mercado, permitindo que o interessado nessa modalidade de direito real, realize o sonho de adquirir a casa própria, através de um empréstimo em garantia. Neste artigo, abordaremos algumas das vantagens e riscos associados a essa modalidade contratual do mercado imobiliário, para que, compreendendo os aspectos positivos e desafios envolvidos, os interessados possam tomar decisões fundamentadas, ao considerar essa opção para aquisição de um imóvel.   O que é alienação fiduciária e para que serve? A alienação fiduciária é um direito real de[…]

Quem mora em condomínio ou administra um conhece os desafios que envolvem a convivência de um grande número de pessoas no mesmo espaço. Não raro, os condôminos se deparam com condutas de algum vizinho que extrapolam a normalidade do que é esperado para a convivência comum, comprometendo a paz e a harmonia do ambiente. Em caso de configuração dessas condutas, surge a figura do condômino antissocial. O condômino antissocial é a pessoa que adota reiteradas condutas de perturbação dos vizinhos, em geral deixando de observar as regras de boa convivência estabelecidas pelo condomínio. São exemplos o barulho excessivo, os danos[…]

Sabemos que a partida deste plano é a única certeza, contudo, dificilmente temos facilidade em aceitá-la. Dentro dessa reflexão, é preciso encontrar resiliência para lidar com questões burocráticas que envolvem o processo de luto. A partilha de bens normalmente acontece no ínterim deste luto familiar, já que geralmente ocorre devido ao falecimento de um ente querido. Viemos por meio deste artigo, trazer brevemente quem são os beneficiários das posses deixadas pela pessoa falecida, já que o questionamento é algo comum dentro desse assunto. A pergunta de a quem cabe os bens do falecido é muito comum no momento da partilha,[…]

As construtoras e incorporadoras imobiliárias enfrentam uma série de desafios jurídicos no desenvolvimento de projetos. Abaixo estão alguns dos maiores problemas jurídicos comumente enfrentados por essas empresas, juntamente com algumas possíveis soluções:   Licenciamento e regularização: Obter as licenças e autorizações necessárias para construir e comercializar empreendimentos imobiliários pode ser um desafio complexo. As empresas devem lidar com diversas regulamentações, como o zoneamento urbano, as normas ambientais, os requisitos de construção e as diretrizes de segurança. A não conformidade pode resultar em atrasos na execução do projeto e até mesmo em sanções ou multas. Nesse sentido, é fundamental contar com[…]

Na fase de planejamento para inauguração de um empreendimento, emergem múltiplas incertezas relacionadas à documentação exigida, com especial atenção aos contratos. Predominantemente, as organizações comerciais estabelecem negociações fundamentadas na existência de contratos juridicamente sólidos e bem estruturados.   Com o propósito de enriquecer o conhecimento do empreendedor, este artigo visa elucidar, de forma concisa, os aspectos contratuais prévios à instauração de um negócio. Tal entendimento é crucial para garantir relações comerciais harmoniosas com fornecedores e clientes, além de prevenir litígios judiciais desnecessários.   **Legitimidade Documental** O Código Civil Brasileiro estipula, considerando a vasta diversidade contratual possível entre as partes, a[…]