Contratos eletrônicos: Saiba como funciona

Contratos eletrônicos: Saiba como funciona

A utilização de contratos de forma eletrônica representa um grande avanço tecnológico no que tange aos negócios jurídicos, tornando possível a assinatura de um acordo legal sem a necessidade de ambas as partes estarem presentes no mesmo ambiente, podendo o contrato ser total ou parcialmente assinado de modo digital.

É importante ressaltar que o contrato eletrônico segue os mesmos parâmetros do contrato físico, portanto, deve ser elaborado nos mesmos moldes da versão impressa, ou seja, não é porque o contrato será elaborado digitalmente que suas cláusulas serão mais simples ou menos rigorosas.

Essa forma de contrato tem sido, além de uma solução prática, já que simplifica o processo, trazendo maior comodidade na concretização das negociações, também sustentável, pois descarta a necessidade do uso de papéis, promovendo um impacto positivo no meio ambiente.

Ainda, a legalidade desta forma de contrato pode gerar algumas dúvidas, o que pode levantar questionamentos quanto à sua validade perante a lei. Portanto, o objetivo deste artigo é esclarecer algumas medidas que garantem a legitimidade dos contratos eletrônicos.

O que é um Contrato eletrônico?

Os contratos eletrônicos são os mesmos contratos físicos. A única diferença entre eles é a maneira como se formaliza o negócio jurídico, já que o contrato eletrônico ocorre em um ambiente virtual.

Portanto, o contrato eletrônico é um acordo realizado entre as partes mediante a manifestação de suas vontades de forma eletrônica, tornando-se um negócio jurídico válido e efetivo no ambiente virtual. Assim como nos acordos tradicionais, o contrato eletrônico estabelece direitos e obrigações específicas para cada modalidade contratual.

Nesse contexto, a assinatura do contrato eletrônico ocorrerá de maneira eletrônica, por meio de uma plataforma adequada e segura. Isso proporciona praticidade e agilidade, garantindo a autenticidade do ato e a integridade do documento.

Consequentemente, é essencial que as partes envolvidas estejam cientes das disposições contratuais e estejam de acordo com os termos estipulados antes de formalizarem o contrato eletrônico. Dessa forma, a utilização dessa modalidade contratual pode trazer benefícios significativos, facilitando e modernizando as relações comerciais no ambiente virtual.

Assinatura digital no Contrato eletrônico

Os contratos eletrônicos desempenham um papel fundamental na atualidade, proporcionando agilidade e praticidade às transações comerciais e jurídicas no ambiente virtual. No entanto, para que os contratos eletrônicos sejam efetivos e seguros, a utilização da assinatura digital é um requisito indispensável do processo.

A assinatura digital é um mecanismo tecnológico avançado que garante a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. Ao empregar criptografia e certificados digitais, a assinatura digital torna praticamente impossível a adulteração do contrato após a sua rubrica, o que confere confiabilidade e segurança ao negócio jurídico.

Além disso, a assinatura digital é fundamental para estabelecer a validade jurídica do contrato eletrônico. Isso significa que os contratos eletrônicos assinados digitalmente têm força legal para garantir os direitos e deveres das partes envolvidas.

Seguindo sempre as diretrizes dispostas nas leis que tratam do assunto, como a Lei n.º 14.063/2020 que dispõe acerca das assinaturas eletrônicas, bem como, as disposições acerca da matéria contratual determinadas pelo Código Civil Brasileiro.

Outra vantagem da assinatura digital é a preservação das informações contidas no contrato em caráter duradouro. Ao utilizar a tecnologia de certificação digital, as assinaturas e o conteúdo do contrato são protegidos ao longo do tempo, evitando que o documento seja corrompido, perdido ou desconfigurado.

Para se tornar válida a assinatura digital, é importante que as partes interessadas no acordo adotem soluções digitais avançadas, como softwares de assinatura digital e tokens de segurança. Essas ferramentas garantem que apenas as partes autorizadas possam assinar o contrato, protegendo a privacidade das informações e evitando a falsificação de assinaturas.

Em resumo, a assinatura digital é essencial para conferir segurança e validade jurídica aos contratos eletrônicos, garantindo a autenticidade das assinaturas, zelando pela privacidade das partes e certificando que o negócio jurídico seja firmado de maneira confiável e legal.

Modalidades de contrato eletrônico

Atualmente, há três tipos de classificações para os contratos eletrônicos: os intersistêmicos, os interpessoais e os interativos.

Contrato eletrônico intersistêmico:

Esse tipo de acordo não envolve o consumidor, sua utilização é comum pelas empresas e a comunicação desse tipo de acordo é feita entre sistemas ou aplicativos previamente definidos.

Contrato eletrônico interpessoal:

Esse tipo de acordo é feito inteiramente pela via eletrônica, no qual as partes envolvidas instrumentalizam o contrato e manifestam o aceite pelo ambiente virtual.

Contrato eletrônico interativo:

Esse tipo de acordo é aquele firmado entre um sistema operacional, como, por exemplo, uma loja virtual, e uma pessoa. Essa característica rege a grande maioria dos tipos de contratos e nele se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse contexto é importante saber que, a realização de tratativas eletrônicas entre as partes é totalmente livre, sem impedimentos para a maioria dos contratos, exceto para os chamados “contratos solenes”, os quais devem ser formalizados conforme estabelece a lei e não possuem validade quando realizados de forma digital.

Nesse sentido, recomenda-se contar com o auxílio de um advogado especializado na área, no intuito de assegurar o êxito do negócio jurídico, já que não se pode confundir a praticidade do contrato eletrônico com a complexidade na elaboração deste documento.

Portanto, o apoio de um profissional especializado pode lhe conferir a segurança necessária para que o contrato seja válido, evitando eventuais equívocos ou prejuízos que possam ocorrer. Vale dizer ainda que o progresso contínuo dessa nova forma de contrato é fundamental para acompanhar as demandas crescentes do mundo digital e promover relações comerciais mais eficientes e seguras.

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