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É essencial para um empreendedor estabelecer relações com sócios, clientes, fornecedores e funcionários. No entanto, esses vínculos devem estar protegidos por diferentes tipos de contratos com cláusulas para cada situação. Os acordos legais preservam o patrimônio da companhia e evitam que haja disputas que demandam tempo e dinheiro, pois estabelecem os limites de cada parte interessada e contribuem diretamente para o progresso da organização. Como todas as atividades de um negócio vão exigir um contrato, é essencial que o empresário conheça, pelo menos, as principais modalidades disponíveis. Este artigo foi pensado exatamente para apresentar os 4 tipos de contrato que[…]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18, ou simplesmente LGPD, entrou em vigor em 2020 para regular o uso de dados dos consumidores. O assunto ganhou força nos últimos anos devido às constantes notícias de que dados confidenciais de milhares de pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior, foram expostas sem o devido consentimento em vários sites da internet. Na prática, esta nova lei federal contém orientações referentes à coleta, armazenamento e utilização das informações confidenciais dos clientes para que elas não sejam utilizadas de modo indevido por empresas privadas e públicas. A companhia que violar as[…]

Os investidores desejam recuperar o valor acrescido de juros em um determinado momento, por isso, as normas que regulamentam os acordos econômicos são fundamentais para evitar fraudes ou outro tipo de corrupção. O contrato de mútuo conversível é a melhor opção para fugir de problemas. Ele permite a realização de um empréstimo financeiro que, futuramente, pode ser convertido em participação societária, cujos termos são previamente definidos. Tal possibilidade tem sido feita com frequência no aporte de dinheiro em startups. Um empresário investe determinado valor numa empresa iniciante e, ao final do período de contrato, pode receber o valor emprestado com[…]

Usucapião e usufruto. Para quem convive no ramo imobiliário, esses são dois nomes bem conhecidos e procedimentos corriqueiros. No entanto, para quem nunca teve contato ou sequer sabe o que isso significa, este artigo vai explicar um pouco sobre cada um deles e suas principais diferenças. Usucapião A palavra Usucapião vem do Latin Usucapio que significa (Uso – pelo uso) e Capere (Do verbo Tomar), criando-se a expressão “Tomar pelo uso”. A usucapião foi inserida nas leis brasileiras devido ao direito romano que era regido pelas leis das doze tábuas. A tábua número seis do direito romano acordava os direitos[…]

Existem muitas formas práticas de estimular o desenvolvimento do seu negócio. São elas: elaboração de campanhas bem estruturas de marketing, inovação na prática de atendimento, criação de novos produtos ou serviços que atendam à demanda dos clientes, atração de novos públicos e assim por diante. Uma dessas práticas, no entanto, é tão “óbvia” que as vezes passa batida: a recuperação de crédito. Recuperar o crédito perdido, especialmente em tempos de pandemia, é certamente o primeiro passo que você pode dar para o crescimento da sua empresa, pensando principalmente que, com as finanças desafogadas, é possível investir em outros pontos que[…]

Os avanços tecnológicos criaram uma série de facilidades e de novas interações por vias digitais. Uma das novidades mais relevantes foi, sem dúvida, o surgimento dos aplicativos. Para comer, para pedir táxi, para assistir filme, para qualquer coisa. Inclusive, para alugar imóveis. Porém, neste caso há sempre a dúvida: o condomínio pode proibir o aluguel que for feito por meio de aplicativos? A seguir, responderemos a esta pergunta para que não fiquem questionamentos sobre isso. Condomínio pode proibir o aluguel? Para chegarmos à resposta, que é sempre bastante complexa, precisamos ir até decisões judiciais. Recentemente, já em 2021, o STJ[…]

Tem uma startup ou pretende abrir uma? Um serviço de assessoria jurídica de boa qualidade vai fazer toda a diferença no desempenho do seu negócio. Neste post nós te explicamos o por quê. Ao iniciar o processo de abertura de uma empresa, novos empresários nem sempre estão por dentro de todos os aspectos legais para a consolidação do negócio. Nesse sentido, a assessoria jurídica exerce um papel de extrema importância. Como atua a assessoria jurídica de startups? Por mais que a maioria das pessoas pense que uma assessoria jurídica atue apenas de forma reativa em possíveis processos, na verdade, o[…]

Lidar com dívidas é sempre complicado, não apenas no aspecto legal, como também na questão mental. Até por isso, para que não haja nenhuma cobrança indevida ou irregular, é importante saber como proteger o patrimônio contra o endividamento. Para isso, é fundamental contar com a ajuda e orientação de quem se debruça sobre este assunto na atividade profissional. Confira a seguir, portanto, algumas dicas sobre o que fazer para que o patrimônio construído seja protegido contra o problema do endividamento. Como proteger o patrimônio Pela lei, existem algumas formas de proteger o patrimônio de eventuais cobranças que possam surgir por[…]

Para quem vai fazer uma aquisição imobiliária pela primeira vez, é preciso se atentar a algo muito importante: tenho direito a desconto no ITBI no primeiro imóvel? Afinal, qualquer percentual a menos na hora da negociação é sempre uma vantagem para o comprador. O problema é que muitas pessoas não sabem nem que isso existe. A consequência? Podem sair no prejuízo. Claramente é função do profissional imobiliário te indicar isso, mas alguns podem deixar esse assunto de lado. Para que você não passe por isso e entenda todo o processo, trazemos se você tem direito a desconto no ITBI no[…]

Ter um animalzinho em casa é ótimo, eles trazem mais vida ao ambiente e são como parte da família. Mas muitas vezes, manter um animal em casa pode ser motivo para o início de conflitos no condomínio. Isso porque odores, barulhos e possíveis incômodos no trânsito das áreas coletivas podem gerar grandes perturbações. Por outro lado, há aqueles que defendem o direito à propriedade e à liberdade individual. Mas quem está certo?  Animais podem ser proibidos? Inicialmente, é importante destacar que nem síndicos, nem condomínios e nem proprietários de apartamentos podem proibir a permanência de animais. Ainda que o condomínio[…]