Sua empresa já está adequada a LGPD? Saiba aqui!
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18, ou simplesmente LGPD, entrou em vigor em 2020 para regular o uso de dados dos consumidores.
O assunto ganhou força nos últimos anos devido às constantes notícias de que dados confidenciais de milhares de pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior, foram expostas sem o devido consentimento em vários sites da internet.
Na prática, esta nova lei federal contém orientações referentes à coleta, armazenamento e utilização das informações confidenciais dos clientes para que elas não sejam utilizadas de modo indevido por empresas privadas e públicas.
A companhia que violar as determinações da LGPD pode sofrer punições como advertência com prazo estipulado para implantação das práticas corretivas, multa de até 2% com base no faturamento anual, divulgação pública da infração e proibição da operação relacionada à manipulação de dados.
A lei está aí e precisa ser cumprida, portanto, o melhor a fazer é adotar medidas necessárias que tornem viável a adequação a LGPD. Por isso, este artigo contém detalhes sobre a nova legislação e dicas para se regularizar.
O que diz a LGPD?
Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em vigor na União Europeia desde 2018, a lei brasileira define como dados pessoais qualquer tipo de conteúdo que torne possível a identificação de uma pessoa.
Entre as informações consideradas de caráter privado estão nome completo, CPF, RG e endereço. Há ainda uma categoria nomeada “dado sensível”, que proíbe a divulgação de raça, etnia, religião, gênero, dados genéticos e biométricos com o objetivo de evitar a discriminação de qualquer indivíduo.
Entre as mais metas mais relevantes da LGPD estão:
• assegurar a garantia à privacidade;
• estabelecer práticas mais claras em relações comerciais;
• reforçar a segurança em relacionamentos jurídicos;
• deixar o consumidor mais confiante ao informar seus dados às empresas.
Como adequar sua empresa a LGPD?
É preciso detectar quais são as informações pessoais coletadas em sua companhia e avaliar o nível de segurança utilizado no armazenamento e, principalmente, se há aprovação do cliente para a divulgação do conteúdo.
Crie um planejamento com datas para fazer a implantação do sistema. Todo setor do negócio precisa ter base legal que autorize a manipulação dos dados.
Nenhum método oferece zero chances de risco, por isso, é necessário estar preparado para lidar com situações em que as informações são violadas. É preciso ter um plano de contenção para contornar o problema o quanto antes.
Ofereça treinamento à equipe de colaboradores para que percebam a relevância que deve ser dada à proteção de dados dos consumidores. A medida vai fortalecer a cultura organizacional, conquistar engajamento e criar mais transparência para que as mudanças sejam feitas de forma tranquila.
A utilização da tecnologia tem potencial para facilitar o processo em seu negócio. Sistemas inteligentes podem resolver falhas, evitar fraudes e dificultar o vazamento de informações sigilosas.
Saiba mais
A implementação da LGPD é obrigatória em todo País. Colocar a medida cria uma cultura de segurança para o cliente e torna mais transparentes as relações comerciais.
Autor(a): Administrador