Afinal, como funciona o Contrato de Mútuo Conversível?
Os investidores desejam recuperar o valor acrescido de juros em um determinado momento, por isso, as normas que regulamentam os acordos econômicos são fundamentais para evitar fraudes ou outro tipo de corrupção.
O contrato de mútuo conversível é a melhor opção para fugir de problemas. Ele permite a realização de um empréstimo financeiro que, futuramente, pode ser convertido em participação societária, cujos termos são previamente definidos.
Tal possibilidade tem sido feita com frequência no aporte de dinheiro em startups. Um empresário investe determinado valor numa empresa iniciante e, ao final do período de contrato, pode receber o valor emprestado com as devidas correções ou usá-lo para comprar ações e, assim, se tornar sócio da empresa.
Por que optar pelo contrato de mútuo conversível
Trata-se de uma estratégia importante para captações de recursos econômicos ou empréstimos para startups. Ela preserva os direitos do investidor e, além disso, ajuda o negócio em fase inicial a se alavancar no mundo dos negócios.
Essa modalidade de contrato recebeu a nomeação de “mútuo conversível” porque é um empréstimo (mútuo) que proporciona o regresso do montante investido em formato de cotas na sociedade de uma organização (conversível).
O documento garante que o empreendedor que realizou o empréstimo tenha uma parcela do capital social de acordo com o valor inicialmente investido.
É um tipo de investimento utilizado porque é rápido e não exige registro para se tornar válido. Ele é interessante para o investidor, pois não se torna sócio de uma startup automaticamente e tem a opção de resgatar o valor emprestado.
Não entrar em uma sociedade logo de cara pode ser uma estratégia interessante, pois permite só fazer isso quando a empresa que parecia promissora conquista, de fato, sua consolidação no mercado e começa a dar lucros e garantir o retorno financeiro.
Benefícios do contrato de mútuo conversível
Além disso, o investidor só assume riscos jurídicos caso assuma de modo efetivo o papel de sócio, após avaliar se tem interessem em adquirir as ações. Se o negócio não progredir, ele recupera seu dinheiro e se afasta do negócio.
Em junho de 2021, foi aprovada a Lei Complementar nº 182/2021, conhecido como “Marco Legal das startups”, responsável por reconhecer a legalidade do contrato mútuo conversível e a inexistência de obrigações do investidor-anjo enquanto ele não escolher a alternativa de se tornar sócio de uma companhia.
Já o dono de uma empresa iniciante tem benefícios por que receber esse aporte financeiro é muito mais viável do que recorrer a um financiamento bancário, cujas taxas de juros são, geralmente, extremamente elevadas.
Se o investidor fizer a opção de recuperar o dinheiro emprestado, vai ser necessário que seja estabelecida a data de vencimento e os juros referentes ao valor aplicado durante o período estabelecido em contrato com uma startup.
No entanto, se o empresário que aplicou o dinheiro tiver interesse em se tornar sócio da startup é preciso que sejam definidas as maneiras disso acontecer: a data de conversão de investidor em sócio e as características da conversão.
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