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Estabelecimento de regras facilita a convivência Para que cada morador tenha seu espaço respeitado, é muito importante seguir as regras do local. Por exemplo, não fazer barulho após as 22h é uma das regras principais para quem vive em espaços coletivos. O condomínio também deve ter regras de utilização dos espaços, horários de mudança, entregas de encomendas, entre outros. Estas regras devem estar a fácil acesso de todos os moradores por meio da criação de um regimento interno. Assim, boa parte dos conflitos já são evitados. O ideal é fixar o regimento em um local onde todos possam ler e[…]

A importância de um testamento No decorrer de sua vida, muitas pessoas vão adquirindo patrimônios e valores que ficam depositados nas suas contas bancárias. E dentre as suas experiências de vida acabam por assumir relacionamento com união estável, mas não documentada, ou possuem muitos herdeiros e os conflitos podem ser intensos após o seu falecimento. Independente de qual situação possa surgir, o testamento tem o propósito de definir o que será feito com os bens adquiridos após a sua morte. Isso significa que é necessário definir quem terá o quê e qual será a sua porcentagem sobre os patrimônios e[…]

O que são os inventários? Os inventários são procedimentos feitos com o objetivo de formalizar a divisão e a transferência dos bens de uma pessoa para os seus herdeiros após a sua morte. Atualmente, existem duas formas de se fazer esse procedimento, a extrajudicial e a judicial. O inventário extrajudicial é mais simples, o processo demora cerca de dois meses e pode ser feito diretamente no cartório. Os herdeiros precisam acordar com a divisão e devem ser maiores de idade, além disso, não pode existir um testamento especificando a partilha. Já o inventário judicial é aquele que conta com o[…]

Abertura de empresa e os processos legais Um advogado empresarial possui conhecimentos amplos e mais completos sobre a abertura de empresas, assim como todas as exigências para manter o seu negócio com legitimidade e autonomia. Para que isso seja possível, ele precisa conhecer os diferentes tipos de empresas que existem, pois é preciso aderir a um modelo adequado para cada área de atuação. Assim, pode definir se um empreendimento representa: – Uma sociedade empresarial Limitada; – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; – Empresa Individual – Microempresa Individual; – Sociedade Anônima; – Microempresa; – Empresa de pequeno porte. Assim como o[…]

Viver em condomínios traz diversas vantagens. A organização coletiva facilita a tomada de decisões que beneficiam todos os moradores, assim como o rateio das despesas entre várias pessoas ameniza os custos de cada um. Porém, um dos problemas que precisam ser frequentemente contornados é a questão da inadimplência, que afeta diretamente quem regularmente cumpre com suas obrigações condominiais. Como é possível lidar com esta situação? O que é possível fazer para tratar a inadimplência? A inadimplência não é vantajosa, pois, a cada dia de atraso, o morador precisa arcar com juros e multas. Além disso, caso o atraso se dê[…]

Os funcionários são a chave para as operações comerciais e a integridade organizacional. Nesse caso, a empresa deve conhecer os tipos de contratos de trabalho vigentes no Brasil. Toda empresa, principalmente a área de recursos humanos, deve estar atenta ao processo de contratação e manutenção de contratos de seus funcionários, o que é muito importante. Nesse sentido, pode-se garantir o desempenho profissional de um número suficiente de colaboradores totalmente capacitados para atender às necessidades da empresa. Esse conhecimento potencializa o papel estratégico dos recursos humanos, sendo necessário considerar a duração e o custo do contrato para definir o tipo de[…]

O direito empresarial é uma atividade atuante no setor de direito privado. E um advogado empresarial atende às necessidades legais de uma empresa e de seus responsáveis, fazendo cumprir seus direitos e deveres. Neste artigo você vai saber o que faz um advogado empresarial e por que ele é tão importante para o seu negócio. Direito Empresarial O direito empresarial faz cumprir as normas que regem as atividades de uma empresa, garantindo sua legalidade e estabelecendo condições mais apropriadas para um bom relacionamento entre empresa, colaboradores, clientes e fornecedores. Isso significa que o advogado empresarial é responsável pelo departamento jurídico[…]

As empresas têm despertado para a importância de ter um profissional da advocacia dedicado no trabalho. Ele oferece suporte em inúmeras frentes do negócio. Se você considera ter assessoria de um profissional do Direito, mas ainda tem dúvidas, conheça algumas razões para ter um advogado em sua empresa. Auxílio tributário Como empresário, você sabe a dificuldade de lidar com as regras tributárias do Brasil. A complexidade começa logo na escolha do regime, se Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Contudo, se você tem o auxílio de um advogado tributarista, todo esse trabalho se torna mais simples. Ele pode oferecer[…]

Acidentes de trabalho podem causar grandes estragos para funcionários e empregadores. Por isso é importante estar sempre ciente do que deve ser feito nesses momentos. Este artigo tem como propósito responder um questionamento bastante comum: é necessário contratar um advogado para atuar em situações de acidentes? Leia e entenda. Todos os ramos de trabalho estão vulneráveis aos acidentes trabalhistas e, no Brasil, existe um órgão público voltado exclusivamente para estes casos: a Justiça do Trabalho, que foi criada em 1941. Desde então, as empresas começaram a se preocupar mais com os possíveis acidentes de trabalho e o medo dos processos[…]

A indenização por danos materiais é uma forma de reparar prejuízos financeiros causados por uma pessoa ou instituição. Este tipo de indenização, porém, não se aplica somente ao prejuízo causado no momento da ação. Também existe a possibilidade de ser indenizado por conta dos lucros que a pessoa deixou de obter por conta do dano. Veja abaixo o que configura este tipo de indenização. Quando solicitar a indenização por danos materiais? De acordo com nossa legislação, toda pessoa que sofre um dano tem o direito de ser reparado. Os danos materiais são os prejuízos financeiros que a pessoa tem por[…]