Finalidades de um testamento
A importância de um testamento
No decorrer de sua vida, muitas pessoas vão adquirindo patrimônios e valores que ficam depositados nas suas contas bancárias. E dentre as suas experiências de vida acabam por assumir relacionamento com união estável, mas não documentada, ou possuem muitos herdeiros e os conflitos podem ser intensos após o seu falecimento.
Independente de qual situação possa surgir, o testamento tem o propósito de definir o que será feito com os bens adquiridos após a sua morte. Isso significa que é necessário definir quem terá o quê e qual será a sua porcentagem sobre os patrimônios e valores em pauta.
Como os transtornos podem ser enormes sobre essa questão, muitas pessoas optam por uma orientação jurídica adequada, formalizando os documentos dentro dos princípios legais para que os processos ocorram da melhor forma possível.
O que é um testamento?
Dentro dos fundamentos legais, o testamento é a chamada disposição de última vontade ou um documento que estabelece o que será feito com seu patrimônio ou parte dele após a sua morte. De acordo com o Código Civil, esse documento é revogável, pois o testador pode realizar todas as alterações que considere necessárias durante o seu período de vida.
E para que serve esse documento?
Através do testamento o testador expressa a sua vontade sobre a maneira que seus bens devem ser compartilhados. Para que isso seja possível é necessário respeitar todas as disposições legais e é por isso que o advogado se faz necessário, pois ele irá conduzir a estrutura desse documento de forma a compreender todos os parâmetros de legitimidade.
Esse documento pode ser particular, cerrado ou público. No caso do testamento particular, o documento é redigido e estruturado sem o auxílio de um tabelião, pois é feito diretamente pelo testador.
Já o testamento de caráter cerrado, é um documento onde somente o testador possui conhecimento sobre ele. Conta a presença de um tabelião para validar o documento e com as assinaturas de duas testemunhas.
E o testamento público é considerada a alternativa mais confiável pois é estruturado pelo tabelião e atende a todas as necessidades do testador. Além disso, é um documento que fica guardado no livro do próprio tabelião e pode ser utilizado a qualquer momento depois do falecimento do testador.
Esse documento, embora seja de valor público deve ser mantido sob sigilo tanto pelo tabelião quanto pelas testemunhas presentes no documento. Como nos casos de ser o tabelião a elaborar esse documento, no momento da partilha dos bens o responsável por essa ação é o advogado, que deve se responsabilizar por fazer cumprir as pautas testadas em conformidade com a lei vigente para esses casos.
Autor(a): Administrador