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Prevenir o passivo trabalhista em uma empresa é uma condição fundamental para que ela não seja financeiramente prejudicada, tendo que arcar com custos não pagos ao trabalhador, bem como com indenização e multa, se for o caso. Por isso, elaboramos este conteúdo para apresentar um guia, ou melhor, o passo a passo para prevenir o passivo trabalhista em sua empresa. Confira! O que podemos entender por passivo trabalhista? Antes de tudo, cabe destacar o que é, afinal, passivo trabalhista nas empresas. Então, trata-se de todos os valores que uma pessoa física ou jurídica tem com um colaborador. Tais valores, vale[…]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2020, pela constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser pago pelo empregador no ato de demissão sem justa causa, ou seja, ocorre quando a empresa não apoia sua decisão de demissão em um motivo que lhe dê fundamento. Para entender melhor o assunto em questão, leia o conteúdo a seguir. Recurso Extraordinário 878313 O recurso em comento foi interposto por uma empresa contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que manteve a sentença em que[…]

A aprovação da Reforma Trabalhista, Lei nº14.467/2017, que ocorreu no Brasil em 2017 trouxe uma série de alterações sobre o pagamento obrigatório junto aos sindicatos. Dessa forma, muitos empresários questionam se a empresa deve pagar a contribuição sindical patronal após essa mudança. Resguardado pelo artigo 149 da Constituição Federal, esse tipo de benefício às organizações trabalhistas foi obrigatório por décadas no país. Contudo, negócios do setor privado e trabalhadores não precisam mais pagar sua contribuição todos os meses. Mesmo assim, há muitas dúvidas acerca do tema. Neste artigo respondemos se sua empresa deve pagar a contribuição sindical patronal e, para[…]

Comprar uma empresa não é um processo simples. É necessário considerar vários detalhes, tais como infraestrutura, potencial de crescimento e localização. Entretanto, uma área precisa de atenção especial: o passivo da empresa, uma vez que muitos compradores se perguntam quem é o responsável pela dívida anterior à compra. O comprador precisa ter em mente que existem dois tipos de dívidas: as cíveis, que se referem a empréstimos bancários e débitos com fornecedores, por exemplo, e as dívidas fiscais, que são os débitos que a empresa possui com a Fazenda, como impostos e encargos trabalhistas. Antes de fechar a compra, o[…]

Para quem busca solicitar crédito ao mercado, seja por meio dos bancos ou de outras instituições financeiras, com o objetivo de quitar dívidas ou comprar bens, a exemplo de um veículo ou imóvel, saber o que é alienação fiduciária é fundamental, pois assim você faz um negócio seguro e com base em informações sólidas. Embora pareça se tratar de um termo complexo, verá que seu significado e funcionamento são simples. A seguir, vamos não apenas explicar o que é, mas também para que serve e destacar as principais vantagens da alienação fiduciária. O que é? A alienação fiduciária é um[…]

Muitas empresas podem acabar atrasando o pagamento de seus impostos e acabam correndo o risco de serem excluídos do Simples Nacional, além de estarem sujeitos a uma multa e juros que não param de crescer. Neste sentido, muitos empresários optam pelo parcelamento do Simples Nacional para quitar as suas dívidas e evitar que a dívida continue crescendo. Hoje vamos tirar as principais dúvidas sobre o parcelamento do Simples Nacional e como se preparar para assumir este compromisso antes de solicitar o parcelamento do seu débito. Quem pode pedir o parcelamento do Simples Nacional? O parcelamento dos débitos em atraso pode[…]

É muito complicado e desafiador lidar com momentos de crise em uma empresa. Principalmente quando se é responsável por buscar as soluções para que o negócio possa seguir funcionando e não seja obrigado a fechar ou reduzir drasticamente seu papel. Por isso, é importante que os gestores neste tipo de situação conheçam as possibilidades de resolução. Por exemplo: muito se fala da recuperação judicial como uma forma de renegociar dívidas e tentar ganhar um alívio. Mas, e a recuperação extrajudicial? Este formato pode, muitas vezes, ser benéfico para a empresa, inclusive salvando-a de fechar as portas. A recuperação extrajudicial tenta[…]

O Planejamento Sucessório Empresarial é um ponto delicado para boa parte das organizações. Em especial, para empresas menores de gerência familiar. Esse processo gera grande ansiedade, afinal, o sucessor ou a sucessora deve estar à altura do cargo. Por isso, gerenciar essa questão o quanto antes é crucial para evitar desafios na sucessão. Neste artigo, reunimos os principais problemas que podem aparecer ao longo do caminho, além de dicas para ajudá-lo a superá-los. Comece agora Um dos problemas mais comuns é que as empresas não possuem um Planejamento Sucessório Empresarial eficaz. Logo, não há tempo hábil para que a organização[…]

Criada no início dos anos 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo estabelecer normas ligadas aos deveres dos gestores em relação aos gastos públicos. Dessa forma, os contadores do setor público necessitam agir seguindo suas regras específicas, ao mesmo tempo em que são aliados às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre essa lei, bem como suas principais características e o quanto ela inovou no regime jurídico do Brasil. Vem com a gente! Lei de Responsabilidade Fiscal: o que é? A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei[…]

Um contrato é um documento de extrema importância, seja qual for o tipo de negociação para que é destinado. Ele oferece garantias e estabelece compromissos, já que tem o objetivo de firmar obrigações entre as partes e é considerado como um vínculo jurídico. Dada a relevância de um contrato, é essencial que ele seja formulado seguindo determinados padrões, característicos desse tipo de certidão, e critérios que façam dele um documento completo, que garanta transparência e segurança para ambas as partes. Mesmo sendo tão importante, por geralmente ser um documento longo e cheio de termos e expressões complexas, muitas pessoas acabam[…]