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O momento do casamento marca uma fase de grande alegria e felicidade na vida das pessoas. Nesse cenário, é comum que os cônjuges decidam também embarcar em empreendimentos empresariais juntos. No entanto, devido às demandas e desafios do dia a dia, muitos acabam deixando de lado essa união, levando ao fim suas parcerias.   Considerando essa situação, abordaremos, neste artigo, algumas questões sobre o que pode acontecer com a empresa nos casos de separação pelo regime de comunhão parcial de bens, buscando esclarecer dúvidas sobre o tema.   Tudo começa pela escolha do regime   No caso de separação com[…]

A Convenção e o Regimento Interno são dois documentos normativos fundamentais para o bom funcionamento de qualquer condomínio. Suas origens são distintas, bem como a matéria que cada qual abrange, não havendo espaço para contradições, nem possibilidade que, tais normas, versem sobre os mesmos assuntos. Diante desse cenário, buscaremos neste artigo demonstrar brevemente algumas das características de cada um destes documentos normativos, expondo algumas das matérias que cada um abrange e identificando qual prevalece juridicamente. Características da Convenção de condomínio A Convenção de um condomínio é um documento de natureza jurídica, como uma espécie de contrato, que institui uma comunidade[…]

Compreender os detalhes das leis que regem as operações de uma empresa é essencial para um empreendimento empresarial. Essa compreensão é fundamental para assegurar a proteção da empresa, prevenindo potenciais penalidades e impedindo interrupções em suas atividades, que possam eventualmente prejudicar o funcionamento da empresa. Um ponto recomendado para assegurar essa proteção empresarial é a contratação de acompanhamento jurídico, que possibilite tanto uma consultoria quanto uma assessoria de excelência. Em outras palavras, é de grande importância contar com um setor jurídico capaz de promover o funcionamento adequado de sua empresa. Para compreender se a assistência jurídica é necessária ao seu[…]

Compreender os detalhes das leis que regem as operações de uma empresa é essencial para um empreendimento empresarial. Essa compreensão é fundamental para assegurar a proteção da empresa, prevenindo potenciais penalidades e impedindo interrupções em suas atividades, que possam eventualmente prejudicar o funcionamento da empresa. Um ponto recomendado para assegurar essa proteção empresarial é a contratação de acompanhamento jurídico, que possibilite tanto uma consultoria quanto uma assessoria de excelência. Em outras palavras, é de grande importância contar com um setor jurídico capaz de promover o funcionamento adequado de sua empresa. Para compreender se a assistência jurídica é necessária ao seu[…]

Sabemos que quando o assunto é administração condominial as mais diversas questões podem surgir dentro da gestão de um Condomínio. Dentro dessa dinâmica, é comum que os síndicos busquem o respaldo de um advogado especializado em direito condominial, para que esse profissional possa auxiliar nas questões. Esse profissional, geralmente, vem com o objetivo de oferecer auxílio nas questões jurídicas da administração, envolvendo aspectos como elaboração de contratos, questões tributárias e trabalhistas, lidar com condôminos em situação de inadimplência e outros cenários nos quais a orientação e expertise jurídica se façam necessárias. Assim, ainda que o síndico tenha o suporte de[…]

A Lei do Inquilinato, nº 8.245/1991, regulamenta as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes, estabelecendo normas fundamentais e disciplinando o processo contratual de aluguel de imóveis. Nesse contexto, a legislação delineia os direitos e deveres das partes envolvidas no processo de locação de um imóvel, considerando o locador, o locatário, eventuais fiadores e o próprio imóvel. Assim, a Lei estabelece direitos e responsabilidades essenciais para cada parte, os quais podem ser complementados, reduzidos ou alterados por meio das disposições contratuais. Tal abordagem permite que as partes interessadas garantam a clareza e a regulamentação do contrato de locação. Diante[…]

A administração de condomínios é uma tarefa desafiadora que exige habilidades diversas, desde o gerenciamento financeiro até a resolução de conflitos. Seja o administrador um síndico voluntário ou uma empresa especializada, algumas práticas podem facilitar a gestão condominial. Neste artigo, destacamos quatro dicas essenciais para uma administração direcionada e eficaz. 1. Mantenha um Planejamento Financeiro Sólido Manter as finanças em ordem é fundamental para a estabilidade e o bem-estar do condomínio. Algumas práticas importantes incluem: Controle Financeiro Detalhado: Mantenha um controle minucioso das despesas fixas, despesas com pessoal, reformas e outros gastos variáveis. Isso proporciona uma visão clara do orçamento,[…]

Conduzir uma assembleia de condomínio é uma tarefa que demanda responsabilidade por parte do síndico ou administrador. A eficácia desse encontro é crucial para discutir questões de interesse coletivo, informar sobre a situação financeira do condomínio e, ao mesmo tempo, lidar com as demandas individuais dos moradores. No entanto, algumas assembleias não atingem seus objetivos devido à baixa participação dos condôminos ou à dispersão dos temas discutidos. Aqui estão algumas dicas para garantir uma reunião produtiva e harmoniosa para todos. Convocação e Planejamento da Assembleia 1. Obrigação Legal de Convocação: As assembleias condominiais são regulamentadas pelo art. 2354 do Código[…]

As ações possessórias representam um conjunto de instrumentos jurídicos essenciais para proteger a posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel, diante de ameaças ou violações. Estas ações desempenham um papel fundamental na resolução de conflitos envolvendo a posse, garantindo o direito do possuidor contra tentativas de usurpação ou interferência indevida. Este artigo abordará em detalhes os tipos de ações possessórias, suas finalidades específicas e como funcionam, com uma análise aprofundada de cada uma delas.   Ações Possessórias: Protegendo a Posse e Garantindo Direitos   As ações possessórias são normatizadas pelo Código de Processo Civil nos artigos 554 a[…]

Você já ouviu falar em Visual Law? Essa é uma técnica que tem conquistado espaço no mundo do Direito e consiste em utilizar elementos visuais para tornar a informação jurídica mais acessível e compreensível ao público geral. Grandes corporações como bancos, operadoras telefônicas, planos de saúde e companhias aéreas já fornecem aos consumidores contratos com informações mais claras e didáticas, como forma de aprimorar a compreensão do público quanto aos termos de contratação. Essa é uma nova tendência no Direito, de aproximação da linguagem ao público geral, e o Visual Law surge como uma das ferramentas hábeis a esse compromisso.[…]