Dúvidas Jurídicas

É direito de todo trabalhador, que tenha vínculo de emprego, depois de 12 meses trabalhados, a 30 dias de férias. Esse período, porém, pode variar conforme as faltas não justificadas realizadas durante o ano ou o tempo de atividade no emprego atual. Além dos dias de descanso, o funcionário também tem direito, no período de férias, a receber a sua remuneração com um acréscimo de 1/3 do salário normal. Entenda melhor como funciona o período de férias e quais são os direitos dos funcionários e do empregador: Férias Os dias a serem tirados de férias por um funcionário são proporcionais ao seu[…]

O contrato de um aluguel de imóveis atua como um documento regulamentador de interesses e, seja para finalidades comerciais ou residenciais, representa uma garantia tanto para o locador quanto para o locatário. Por isso, elaborar um contrato corretamente – com dados e informações relevantes – é fundamental caso haja algum problema futuro e uma das partes do negócio precise de um amparo. Sendo assim, o que é necessário ter em um contrato de aluguel de imóveis é a definição das partes envolvidas no negócio, quais são as obrigações de cada um deles e também suas penalidades, caso o acordo firmado não seja[…]