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O tratamento contra um câncer de mama não foi a única dificuldade enfrentada por uma moradora de Passo Fundo. Após realizar uma cirurgia de reconstrução mamária em 2007, a paciente teve que trocar as próteses por duas vezes. A primeira substituição foi em 2010, quando o implante de silicone rompeu. Um ano depois, a mulher foi surpreendida com a notícia de que as próteses da marca que ela usava causavam riscos à saúde, sendo forçada a realizar um novo procedimento de reparação. Junto à 3ª Vara Cível do Foro de Passo Fundo, ela obteve direito de receber indenização à pelos[…]

Uma entrevista com falsos integrantes do grupo de crime organizado PCC custará, solidariamente, ao SBT e ao apresentador Antônio Augusto Liberato,o Gugu, o pagamento de indenização ao ex-árbitro de futebol e comentarista da TV Gazeta Oscar Roberto Godoi. No episódio conhecido como “farsa do PCC”,nos idos de 2003, os supostos criminosos fizeram ameaças de morte ao futebolista e à sua família. A entrevista, exibida no programa “Domingo Legal”, mostrou-se uma armação. À época, Gugu e a emissora de Silvio Santos disseram não saber do teor inverídico do conteúdo, que teria sido preparado e editado por uma equipe jornalística da emissora. Mas a justificativa[…]

Vítima é dependente em plano odontológico para funcionários de banco. Ela disse que recebeu correspondência quando estava com visitas em casa. Dependente de um plano odontológico do marido, uma professora de Cuiabá (MT) deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil depois de receber um cartão com o seu nome acrescido da palavra “vagabunda”. O envelope também continha a mesma descrição. A decisão condenando a Segasp (Seguro de Vida da Associação Atlética Banco do Brasil) e a Metlife (Metropolitan Seguros e Previdência Privada S/A) foi dada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, no[…]

A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo atraso na entrega de um apartamento, além de R$ 2.427 de danos materiais. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença da comarca de Goiânia. Foi relator o desembargador Itamar de Lima. Cislene Mendes assinou o contrato de compra e venda de um apartamento da empresa Inpar em 1 de junho de 2011, com previsão da entrega para janeiro de 2012, além do prazo[…]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indenização que o município de Joinville (SC) terá de pagar à vítima de um acidente causado por defeitos em via pública. A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalização de advertência em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou lesões na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores. Em primeiro grau, o juiz condenou o município ao pagamento de danos morais (R$ 42[…]

A inserção de palavra pejorativa no nome do consumidor junto ao cadastro da empresa ofende a sua honra subjetiva, ferindo sua dignidade ao atribuir conceito negativo, causando constrangimento e humilhação aptos a ensejar o pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação da Vivo ao pagamento de R$ 15 mil a uma cliente chamada de “chata maior de todas”. O comentário teria sido feito em seu perfil e fatura (v. imagem abaixo) após a autora buscar informações para ajustes no seu plano em uma …

A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Mapfre Vida S/A ao pagamento de indenização por invalidez funcional permanente e total por doença, independentemente de o autor apresentar quadro avançado de doença que justifica o recebimento do seguro. A decisão foi unânime. O autor conta que firmou, com a ré, contrato de seguro coletivo, que previa o pagamento de R$ 198.836,80, em caso de invalidez funcional permanente total por doença. Diz que, em janeiro de 2013, foi diagnosticado com Doença de Parkinson, moléstia progressiva, incurável e que acarreta incapacidade grave. Contudo,[…]

Ex-marido que divulgou informação relacionada à vida pessoal de sua ex-esposa à sua sogra deverá indenizá-la por dano moral. A decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que fixou o valor da reparação em R$ 10 mil. O réu encaminhou e-mail à mãe de sua ex-esposa relatando acontecimentos da vida íntima, alegando que ela apresentava alterações em seu estado psíquico devido à ocorrência desses fatos e que isso poderia prejudicar o relacionamento dela com os filhos. Para o relator do recurso, desembargador James Siano, a divulgação da informação de cunho íntimo acerca de fatos que somente à[…]

  O Governo do Rio Grande do Sul deverá indenizar a família de uma criança que morreu após cair de uma trave na escola estadual do município de São Pedro do Butiá. A decisão é do Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo. Caso O menino estava brincando durante a aula de Educação Física quando se pendurou a uma trave de futebol. O objeto se desprendeu do chão, e a criança caiu, batendo a cabeça na quadra. Segundo uma testemunha, a trave, amarrada com algumas cordas, não estava completamente presa ao chão,[…]

A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982. Ela questionou judicialmente a cobrança após ter seu pedido de isenção negado pela Receita Federal. Segundo a Receita, a doença estaria sob controle e a autora não teria conseguido comprovar a gravidade da cardiopatia. Já a contribuinte, que tem 78 anos e recebe pensão alimentícia do seu ex-marido, alega que o órgão se recusa a receber os laudos expedidos pelo seu médico, requerendo documentos preenchidos e assinados apenas por médico do Sistema Único[…]