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Seja por motivos financeiros ou de logística, pode ocorrer a necessidade de desocupar um imóvel alugado, e em certos casos e tipos de contrato, essa ação pode resultar em uma multa contratual. No entanto, este artigo tem como foco apresentar situações em que não ocorrerá a aplicação da multa contratual.   É de suma importância compreender que, as questões relacionadas à locação serão sempre tratadas de acordo com a Lei do Inquilinato. Dessa forma, este artigo explora cenários em que o pagamento de multa devido à rescisão contratual não será exigido.   A Lei do Inquilinato   A Lei do[…]

A sublocação de um imóvel é uma prática já antiga que ocorre dentro do mercado imobiliário. Nela, o locatário cede o uso do imóvel alugado para uma terceira pessoa, passando a cobrar o aluguel da sublocatária.   Nesse contexto, algumas dúvidas podem surgir a respeito da legalidade da prática de sublocação de um imóvel. Contudo, frisa-se que a Lei do Inquilinato, nº. 8.245/1991, autoriza essa prática, conforme o disposto nos artigos 14, 15 e 16, seguindo no que couber, as regras da locação.   Portanto, nesse artigo buscaremos esclarecer alguns pontos relevantes dentro dessa antiga prática ocorrente no mercado imobiliário, para[…]

Sem dúvidas, sair do aluguel para ter um imóvel próprio é uma grande conquista para as pessoas que desejam realizar o sonho de obter a casa própria. Entretanto, é preciso estar atento a alguns fatores importantes ao decidir adquirir um imóvel. Afinal, trata-se de um bem de extrema importância, o que demanda uma análise criteriosa por parte do adquirente. Nesse contexto, apresentaremos neste artigo alguns pontos importantes a serem considerados e observados antes de concretizar a compra de um imóvel.   Dicas e cuidados antes de adquirir o seu imóvel   Como dito anteriormente, adquirir um imóvel é uma decisão[…]

É importante ter a noção de como agir quando houver interesse pela venda do imóvel e este estiver alugado. Essa é uma questão frequente dentro do direito imobiliário e costuma gerar dúvidas aos proprietários de imóveis.   Por isso, nesse artigo buscaremos esclarecer alguns pontos importantes para que a venda ocorra dentro das normas estabelecidas em lei, assegurando que o direito de todas as partes envolvidas seja respeitado.   Da venda do imóvel locado: Preferência   A nossa legislação permite a venda de um imóvel mesmo quando esteja alugado, uma vez que o locatário possui apenas a posse indireta da[…]

Visando garantir a segurança e o sucesso das empresas diante dos múltiplos desafios que o ambiente empresarial apresenta, especialmente considerando o constante avanço tecnológico, torna-se imprescindível assegurar que suas atividades estejam em total conformidade com as normas legais.   Ao agir dessa forma, é possível evitar eventuais riscos no funcionamento da empresa, mantendo-o em ordem, bem como a reputação do empreendimento.   Nesse cenário, é altamente recomendado, aos empresários que visam prosperar em seus negócios, contar com uma assessoria jurídica de excelência, já que essa ferramenta é um recurso importante na prevenção de questões jurídicas e do bom funcionamento de[…]

Contratos eletrônicos: Saiba como funciona A utilização de contratos de forma eletrônica representa um grande avanço tecnológico no que tange aos negócios jurídicos, tornando possível a assinatura de um acordo legal sem a necessidade de ambas as partes estarem presentes no mesmo ambiente, podendo o contrato ser total ou parcialmente assinado de modo digital. É importante ressaltar que o contrato eletrônico segue os mesmos parâmetros do contrato físico, portanto, deve ser elaborado nos mesmos moldes da versão impressa, ou seja, não é porque o contrato será elaborado digitalmente que suas cláusulas serão mais simples ou menos rigorosas. Essa forma de[…]

O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento jurídico que formaliza a transação entre o vendedor e o comprador. Nele se estabelecem os termos e condições da negociação, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas na transação.   O contrato de compra e venda de imóvel segue algumas etapas e requisitos para ser considerado válido e eficaz juridicamente. Neste artigo abordaremos alguns desses requisitos, esclarecendo pontos que podem tornar esse tipo de negócio jurídico nulo.   Requisitos de validade do contrato de compra e venda de imóvel   Acordo entre as partes:[…]

Alugar um imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário, porém, durante o processo de elaboração do contrato, é natural que surjam diversas dúvidas. Com o objetivo de esclarecer algumas dessas questões, apresentamos este artigo.   É fundamental destacar que, além do Contrato de Locação, é essencial observar sempre as disposições da Lei do Inquilinato (Lei nº. 8.245/91). Dessa forma, todas as partes envolvidas na negociação estarão cientes de seus direitos e deveres, assegurando o cumprimento tanto da legislação vigente quanto das cláusulas acordadas no contrato. O respeito aos preceitos legais e contratuais é de extrema importância para uma relação[…]

Realizar o sonho da casa própria é uma grande conquista para muitas pessoas. Por isso, neste artigo traremos um conteúdo voltado à importância de fazer uma investigação do imóvel antes de assinar o contrato e fechar a transação de compra.   É importante estar atento às questões burocráticas ou até mesmo, eventuais golpes que possam ocorrer. Portanto, antes de realizar a assinatura do contrato de compra do imóvel, é interessante que o comprador realize uma vistoria completa referente ao contexto do negócio imobiliário, a fim de evitar problemas futuros, que possam acarretar em prejuízos financeiros.   Atenção aos detalhes de[…]

Contar com profissionais especialistas na área é a melhor maneira de garantir sua segurança e evitar problemas para as partes nesses tipos de operação. Por isso, nesse artigo falaremos a respeito de algumas formas para garantir que esses tipos de problemas sejam evitados.   A Presença de profissionais É comum pensar que apenas a presença do corretor de imóveis será suficiente para que a operação se realize, já que algumas das funções desempenhadas por este profissional se assemelham as funções do advogado, todavia, o corretor não tem respaldo jurídico para efetuar transações no âmbito legal. Dessa forma, é sempre interessante[…]