Artigos

A importância do acordo de confidencialidade

O acordo de confidencialidade é de extrema importância para as empresas que buscam proteger e legalmente amparar seus projetos e criações.

Isso se torna ainda mais relevante na atualidade, na qual o rápido avanço tecnológico desencadeia uma série de transformações na sociedade, especialmente quanto a troca ágil e desenfreada de informações e dados.

Diante dessas mudanças, garantir a confidencialidade nos/dos negócios se torna um ponto imprescindível, com o objetivo de preservar a propriedade intelectual e salvaguardar os interesses comerciais das empresas.

É nesse contexto que apresentamos o presente artigo, a fim de esclarecer e pontuar questões relevantes acerca do acordo de confidencialidade e sua utilidade no âmbito empresarial.

O que é o acordo de confidencialidade?

O acordo de confidencialidade é um instrumento dotado de força jurídica, formado por uma (unilateral), duas (bilateral) ou mais (multilateral) partes. Tem como objetivo proteger informações internas de qualquer natureza, garantindo a completa segurança e sigilo destas informações.

Também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreements, sigla em inglês para acordo de sigilo ou acordo de não divulgação, ele traz segurança para as empresas, certificando que as informações descritas neste acordo jamais serão expostas.

Situações em que se utiliza o acordo de confidencialidade

O crescimento exponencial das inovações tecnológicas impulsionou a relevância desse tipo de acordo. Dentro desse contexto, as empresas em ascensão, assim como aquelas dedicadas a descobertas significativas para o mundo, reconhecem a necessidade imperiosa de proteger com total sigilo seus processos, produtos e pesquisas.

Sendo assim, o acordo de confidencialidade se tornou um instrumento crucial para garantir a competitividade e o sucesso dessas organizações, permitindo-lhes avançar com confiança e segurança em um cenário altamente competitivo e dinâmico.

Além de proteger empresas em ascensão e aquelas envolvidas em descobertas importantes, esse instrumento também oferece segurança a qualquer empresa que busque salvaguardar seus recursos financeiros para o desenvolvimento de seus programas.

Com o acordo de confidencialidade, as organizações podem agir de forma segura, garantindo que suas informações e estratégias permaneçam em sigilo, favorecendo sua capacidade de inovar, crescer e prosperar.

A proteção garantida pelo acordo de confidencialidade

O acordo de confidencialidade preza pela proteção das empresas, dos clientes, dos colaboradores e/ou de todo e qualquer envolvido na relação empresarial.

Sua principal finalidade é fornecer um respaldo jurídico garantido contra o vazamento de informações e dados valiosos de uma empresa, o qual poderia comprometer os recursos financeiros e prejudicar o crescimento e desenvolvimento das partes envolvidas.

Ao adotar o acordo de confidencialidade, as empresas podem garantir que seus segredos comerciais e estratégias permaneçam resguardados, evitando riscos de exposição indesejada.

Além disso, ele reforça a confiança entre as partes, favorecendo parcerias e colaborações de forma segura e transparente. Dessa maneira, o acordo de confidencialidade se mostra uma ferramenta indispensável no âmbito empresarial, protegendo os interesses de todos os envolvidos e possibilitando um ambiente propício para a inovação, o crescimento sustentável e o sucesso a longo prazo.

Sobre a elaboração do acordo de confidencialidade

As cláusulas deste acordo são pautadas na coerência e clareza do assunto a se tornar confidencial, sendo que, para alcançar este objetivo, é recomendado que o documento seja elaborado por um profissional especializado na área.

Esse cuidado ajuda a prevenir erros e contradições nas informações, garantindo que o acordo acolha de forma precisa e abrangente aspectos importantes, tais como:

• A necessidade de definir o que será confidencial, que tipo de dados serão abrangidos pelo acordo e/ou quais informações não poderão ser divulgadas;
• A obrigatoriedade de especificar ao menos uma circunstância em que seja dispensável manter o sigilo sobre as informações;
• A duração do acordo, estipulando um prazo para o seu fim.

Ainda, é de extrema importância que o documento estabeleça claramente as consequências em caso de violação do contrato. Normalmente, o pagamento de multa ou de indenização ficará a encargo da parte responsável pela divulgação das informações sigilosas. Podendo a parte responder criminalmente, o que também garante a proteção das informações.

Esse método de elaboração contratual assegura de forma efetiva a proteção das informações, criando um forte incentivo para que todas as partes envolvidas respeitem rigorosamente os termos do acordo de confidencialidade.

A presença do advogado na elaboração do acordo de confidencialidade

O acordo de confidencialidade pode ser elaborado por qualquer pessoa, desde que respeitada a vontade das partes e todas as informações e dados pertinentes. Contudo, recomenda-se entrar em contato com um advogado especializado na área do direito empresarial e contratual.

Este profissional será capaz de abordar todas as cláusulas necessárias para garantir que o acordo possua o embasamento jurídico adequado, possibilitando que medidas legais sejam tomadas, caso haja descumprimento do acordo. Auxiliando as partes em suas atividades comerciais de forma segura e confidencial, se for o caso.

#DireitoEmpresarial #Acordos #Confidencialidade #NDA

voltar