⚖️ Conciliação no Cejusc/STJ resolve disputa por antiga sede da Sam Indústrias no RJ
🔹 Após mais de cinco anos de litígio judicial, um acordo firmado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ) pôs fim à disputa sobre a propriedade de um valioso imóvel em Nova Iguaçu (RJ), que foi sede da extinta empresa Sam Indústrias.
🔹 A conciliação, supervisionada pelo ministro Marco Buzzi, envolveu a massa falida da Sam Indústrias e as sociedades Milano Empreendimentos e Santa Rita I Empreendimentos, que investiram mais de R$ 89 milhões em benfeitorias no imóvel.
🔹 O imóvel havia sido transferido em 2000 a uma empresa apontada como instrumento de fraude patrimonial por parte do controlador da Sam, o empresário Daniel Birmann.
🔹 Mesmo com decisões judiciais favoráveis à massa falida, o encerramento do processo falimentar e o alto grau de litigiosidade levaram à opção pela solução consensual.
🔹 Pelo acordo, Milano e Santa Rita I assumem integralmente o imóvel e todas as partes se comprometem a não judicializar novas disputas sobre a propriedade.
🧾 Comentário:
Este caso demonstra o papel estratégico do Cejusc/STJ na resolução de conflitos complexos, mesmo em fases avançadas do processo judicial. A conciliação evitou o prolongamento de uma disputa marcada por fraudes, litígios milionários e insegurança jurídica — reafirmando que, quando há boa-fé e disposição para o diálogo, a mediação pode trazer soluções mais eficientes, céleres e definitivas do que a sentença judicial.
📌 Acordos judiciais não significam abrir mão de direitos — significam buscar soluções sustentáveis.
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