Responsabilidade limitada: saiba tudo sobre esse conceito societário
Não sabe o que é responsabilidade limitada? Esse é um termo bastante comum no universo societário, contudo, pode causar confusão, mesmo que não seja um conceito complexo de ser compreendido.
Justamente por essa razão, preparamos uma postagem para explicar tudo sobre essa ideia. Continue acompanhando o artigo para mais informações.
Afinal, o que é responsabilidade limitada?
Primeiramente, entenda que a responsabilidade limitada é um termo referente a determinado regime de configuração societária.
De forma geral, o conceito se refere aos sócios de um empreendimento que são responsabilizados exclusivamente ao valor de participação no capital social, sendo assim, possuem patrimônio privado que não se mistura com o patrimônio da empresa de maneira legal.
Em outras palavras, a responsabilidade limitada de uma organização é aquela que há divisão entre o patrimônio do empreendimento e o patrimônio de quem é sócio.
Além disso, a responsabilidade do sócio corresponde ao capital que foi investido, ainda que todos respondam de forma solidária pelo montante final.
Isso significa que sócios em sociedade limitada respondem com patrimônio social apenas em situações específicas.
Entenda que dessa maneira, o patrimônio de quem é sócio permanece seguro em determinados casos.
Portanto, quando há dívidas ou falência, o patrimônio do sócio não é prejudicado.
Saiba que o LTDA também pode ser usado para referir a esse termo e, hoje em dia, essa modalidade é bastante comum quando é feito registros de negócio em território nacional.
Afinal, é uma maneira de delimitar o contrato social para a participação de cada sócio.
Quais são as vantagens da responsabilidade limitada?
Como mencionado previamente, a responsabilidade limitada é o regime mais comum no país, uma vez que proporciona diversas vantagens que vão além da praticidade.
Em primeiro lugar, há a vantagem de que a divisão por cota torna mais fácil distribuir os lucros.
Isso se dá, visto que o sócio é um tipo de investidor, logo, possui direito ao equivalente a cada cota que tem naquela sociedade.
Ademais, a manutenção financeira da organização também é uma vantagem, já que o patrimônio particular dos sócios não vai se misturar com os bens do empreendimento.
Assim sendo, em nenhuma hipótese pode ser utilizado com objetivo pessoal.
Por fim, há a vantagem tributária.
Na situação em que o indivíduo ou sócio de forma solitária declare os impostos ocupando a posição de pessoa física, a sua carga tributária será de 27,5%.
No entanto, quando a pessoa é jurídica, a alíquota de impostos começa em 4%.
Há algumas desvantagens também
Embora as vantagens sejam interessantes, a responsabilidade limitada impõe algumas desvantagens.
Em primeiro lugar, saiba que não há obrigações que serviram para aprimorar o gerenciamento da empresa, ou seja, a criação de um conselho fiscal ou de administração, por exemplo, não é obrigatória.
Esses conselhos, poderiam auxiliar o gerenciamento e tem o propósito de guiar os movimentos do negócio, evitando possíveis divergências entre os sócios.
No geral, a responsabilidade limitada é uma ótima forma de registrar empresas no Brasil, principalmente por não misturar o patrimônio da empresa com o patrimônio pessoal, eliminando eventuais problemas.
NEUDI FERNANDES
Sócio
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Autor(a): Manutencao site