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Cobrar ocasionalmente preços mais caros em passagens não faz com que uma companhia área, que também tem agência de turismo, esteja, necessariamente, promovendo truste. O preço da passagem depende de muitas variáveis, e isso foi levado em conta pela superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que arquivou procedimento contra a Azul Linhas Aéreas. A empresa foi denunciada por uma operadora de turismo de estar fazendo discriminação tarifária no mercado de passagens aéreas em benefício próprio, já que atua no mercado por meio da Azul Viagens. O Cade afirmou que a discriminação de preço ou de condições de contratação, por si só, não[…]

São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do paciente, pois resultam em discriminação. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A controvérsia surgiu depois que um médico procurou o Ministério Público de Mato Grosso alegando que seu paciente, apesar de ter tumor cerebral e necessitar de ressonância nuclear magnética e exames hormonais, estava tendo dificuldade em conseguir as autorizações do plano de saúde para fazer os procedimentos. O inquérito do MP verificou que outros usuários passaram pelas mesmas dificuldades. Em muitos[…]