Ser proprietário do próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, sendo o empreendedorismo um assunto em ascensão na sociedade atual. Isso porque empreender é um processo que dá início a gestão de novos negócios ou até mesmo de mudanças em empresas já existentes.
Nesse sentido, elaboramos o presente artigo para apresentar certos pontos que o empreendedor deve analisar para que possa iniciar um novo negócio com segurança e prosperidade, assegurando que ele seja gerido de forma eficaz e estratégica, a fim de alcançar um crescimento saudável.
- Existência de dívidas
O primeiro passo é observar se a empresa possui dívidas bancárias e/ou impostos não pagos. Neste caso, vale ressaltar que é necessário conferir se a empresa lança e recolhe os impostos corretamente. Isto pode criar passivos pendentes que precisam ser quantificados, e essas informações podem até ser usadas para negociar o preço de compra do negócio.
Além das finanças da empresa, é necessário avarias seus ativos tangíveis e intangíveis, como equipamentos, propriedade intelectual, marcas registradas e patentes. Bem como, verificar se há passivos ocultos, como litígios pendentes ou passivos trabalhistas.
- Plano de transição
É muito importante criar um plano detalhado para a transição após a aquisição, incluindo integração de sistemas, pessoal e cultura organizacional. Por exemplo, se a vontade for renovar o quadro dos colaboradores, é fundamental uma comunicação clara e transparente com os funcionários e outras partes interessadas, durante todo o processo.
- Diligência prévia
Neste ponto, é preciso estar atento às questões jurídicas ao adquirir uma empresa, ou seja, caso existam, é preciso identificar quem irá responder pelas ações judiciais que possam resultar no pagamento de indenização e multas, com o objetivo de salvaguardar o direito e os interesses de todos os envolvidos.
Examinar essa questão é fundamental para que o novo empresário entenda quais riscos financeiros podem afetar a empresa. Algumas situações que exigem atenção são a revisão de questões legais que podem resultar em um pagamento de indenização/multa, bem como assuntos relacionados a estrutura corporativa, conformidade regulatória, litígios pendentes, contratos e propriedade intelectual.
- Regra de concorrência
Essa regra é muito importante, pois de acordo com o artigo 1.147 do Código Civil, a pessoa que vende (vendedor) uma empresa não pode competir com o comprador por pelo menos 5 (cinco) anos, a menos que haja um acordo por meio de contrato que estipule o contrário, ou seja, se o comprador desejar, poderá permitir a livre concorrência.
- Acordo voltado para cotistas
Geralmente, as organizações não são obrigadas a celebrar um acordo de acionistas, mas se o fizerem, é importante entender os termos do acordo. Dessa forma, vale verificar discrepâncias nos termos e montar um plano para resolvê-las judicial ou extrajudicialmente, antes de decidir comprar a empresa.
Nesse caso, o ideal é contar com a ajuda de um profissional que possa analisar os termos do acordo de acionistas e, a partir disso, traçar a melhor estratégia para atender aos interesses do novo proprietário.
#DireitoEmpresarial #AssessoriaJuridica #Trespasse #Empreendedorismo
