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Cessão de Direitos de Imóvel na Planta: algumas pontuações relevantes

Comprar imóvel na planta é uma escolha cada vez mais popular, seja para morar, investir ou garantir valorização futura. Porém, quando surge a necessidade ou oportunidade de transferir esse contrato para outra pessoa — o que chamamos de cessão de direitos — é fundamental entender todos os detalhes para evitar riscos e prejuízos. 🏗️🏠

A cessão de direitos é a transferência do contrato de compra e venda do comprador original para um novo interessado, que assume todos os direitos e deveres. Mas atenção: a construtora ou incorporadora precisa autorizar essa transferência. Sem essa anuência, a cessão pode não ser reconhecida, trazendo sérios problemas ao novo comprador.

Além disso, existem custos envolvidos, como taxas administrativas, possíveis impostos como o ITBI (embora seja um tema controverso) e até mesmo tributação sobre eventual ganho de capital para quem cede o contrato. Também é essencial definir claramente no contrato de cessão como ficam as parcelas pagas, as vincendas, encargos e eventuais dívidas, para que o novo comprador tenha total clareza da situação financeira do imóvel.

Outro ponto crucial é a responsabilidade por inadimplemento: normalmente, após a cessão, o novo comprador responde pelas obrigações remanescentes, mas o cedente pode continuar solidariamente responsável, dependendo do contrato. Por isso, essa negociação deve ser feita com atenção para proteger todas as partes.

Infelizmente, muitas cessões são feitas de forma informal, com acordos verbais ou documentos caseiros, o que pode gerar problemas graves no futuro. Por isso, a recomendação é sempre formalizar a cessão por escrito, observando as cláusulas do contrato original e, quando necessário, registrando a cessão em cartório. Tudo isso com a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário, que vai garantir que a operação seja segura e vantajosa.

A cessão de direitos é uma ferramenta poderosa para dar liquidez ao comprador e abrir oportunidades para novos investidores, mas só traz benefícios reais quando feita com cautela e respaldo jurídico.

Se você está pensando em ceder ou adquirir um imóvel na planta, não deixe de buscar orientação especializada. Um olhar atento pode fazer toda a diferença entre um negócio seguro e um problema futuro.

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