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Saiba como ocorre a partilha de uma herança de forma detalhada

Neste artigo, traremos informações importantes sobre como ocorre a partilha de uma herança para os sucessores da pessoa falecida, por meio de um inventário. É um processo jurídico fundamental para garantir a divisão adequada dos bens deixados pelo falecido e evitar possíveis transtornos.

Com o falecimento de um ente familiar que tenha deixado bens, como imóveis, automóveis e outros ativos, é necessário realizar a partilha por meio do inventário. Existem duas formas de conduzir esse procedimento: inventário judicial e inventário extrajudicial.

O inventário judicial ocorre quando é necessário recorrer ao Poder Judiciário para conduzir o processo de partilha. Já o inventário extrajudicial é uma alternativa mais ágil e menos burocrática, podendo ser realizado diretamente em um cartório, desde que atendidos alguns requisitos estabelecidos pela lei.

Independentemente do tipo de inventário escolhido, é necessário nomear um inventariante. Essa pessoa será responsável por representar e assessorar todos os herdeiros envolvidos no processo, além de cuidar dos bens do inventário.

Espécies de Partilha

Existem diferentes formas de realizar a partilha. Uma delas é a partilha amigável, na qual os herdeiros, desde que sejam capazes, entram em acordo sobre a distribuição dos valores e bens. Esse acordo pode ser formalizado por meio de uma escritura pública, um termo nos autos do inventário ou um escrito particular. Em seguida, é preciso levar esse acordo para homologação pelo juiz, conforme previsto no artigo 2.015 do Código Civil.

Outra forma de partilha é a judicial, que ocorre quando há herdeiros incapazes ou quando há discordância em relação aos valores e bens determinados no processo de inventário, conforme estabelecido no artigo 2.016 do Código Civil.

Além dessas modalidades, existe a partilha em vida, na qual o detentor dos bens pode escolher antecipadamente como será feita a divisão da herança por meio de um testamento. Ao deixar manifestada sua vontade em vida, essa decisão deve ser respeitada após sua morte, sendo o testamenteiro o representante responsável por executar as disposições do testamento. É importante ressaltar que o testamento e o inventário são procedimentos distintos, cada um com suas formalidades e características específicas.

Bens Insuscetíveis de Divisão de Bens

Durante o processo de partilha, pode surgir a necessidade de lidar com bens insuscetíveis de divisão, ou seja, bens que não podem ser divididos de forma igualitária entre os herdeiros. Nesses casos, é preciso vendê-los para que seja possível realizar a distribuição adequada do valor obtido. Essa venda será realizada por meio de procedimento judicial, mas é possível suspender a venda caso um dos herdeiros manifeste o interesse em ficar com o bem, desde que reponha o valor correspondente aos demais herdeiros.

Caso de herdeiro deserdado

Outro aspecto relevante é o caso de herdeiro deserdado. Esse termo é utilizado quando o autor da herança, por meio de testamento, decide excluir um ou mais herdeiros necessários, ou seja, aqueles que têm direito à herança de acordo com a lei. Essa exclusão deve ser expressamente manifestada no testamento e está regulamentada nos artigos 1.961 a 1.965 do Código Civil.

Quais bens o herdeiro tem direito?

É importante esclarecer quais bens o herdeiro tem direito a receber. O herdeiro recebe todos os bens, direitos e obrigações de natureza econômica deixados pelo falecido, assumindo também as obrigações pessoais, como o pagamento de pensão alimentícia ou o exercício de direitos políticos, por exemplo.

A Advocacia artesanal

Cada caso de partilha de herança é único e requer uma análise individualizada. Não há respostas padronizadas que se apliquem a todas as situações, pois cada família e patrimônio envolvidos possuem características específicas. Por esse motivo, a advocacia artesanal desempenha um papel essencial nesse processo.

A advocacia artesanal consiste em analisar cuidadosamente cada caso, levando em consideração todos os aspectos legais, familiares e patrimoniais envolvidos na partilha de bens. Os advogados especializados nessa área dedicam-se a compreender as necessidades individuais dos clientes, oferecendo um serviço personalizado e garantindo que os interesses dos envolvidos sejam devidamente protegidos.

Em suma, a partilha de uma herança é um procedimento jurídico complexo, mas necessário para garantir a divisão adequada dos bens deixados pelo falecido. Existem diferentes formas de realizar a partilha, como a amigável, a judicial e a em vida, cada uma com suas particularidades. Além disso, é preciso considerar os bens insuscetíveis de divisão e os casos de herdeiros deserdados. A advocacia artesanal desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando que cada caso seja tratado de forma única e personalizada. Se você ou um familiar estiver enfrentando a questão da partilha de uma herança, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado nessa área para garantir seus direitos e proteger seus interesses.

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