Memorando de entendimento (MOU)
O Memorando de Entendimento é um tipo de documento relevante dentro do mundo empresarial, por meio do MOU é possível resguardar uma ideia de negócio, bem como viabilizar um empreendimento, alinhando direitos e deveres de cada parte envolvida.
Desta forma, saber o que é quando usar este tipo de documento pode ser muito importante para quem está planejando dar início a um empreendimento. Portanto, através deste artigo apresentamos o conceito do Memorando de Entendimento bem como as ocasiões pertinentes para utilizá-lo.
Conceito de MOU
O Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MOU) é uma espécie de acordo mútuo, estabelecido entre duas ou mais partes com o propósito de alinhar os principais pontos de um entendimento. De forma geral, é um documento de pré negociação.
Em outras palavras, é um contrato preliminar, utilizado quando as partes estão em processo inicial de uma negociação ou colaboração, e, por conta disso desejam estabelecer os princípios básicos do acordo antes de elaborar o contrato de fato. Vale ressaltar que o MOU é também uma modalidade de contrato formal.
Neste sentindo, o MOU funciona como a primeira etapa para formalizar um documento jurídico que posteriormente poderá ter maior complexidade, tal como o contrato social. Ou seja, o MOU pode ser considerado menos vinculativo do que o contrato formal, todavia, ele pode ter implicações legais, dependendo do conteúdo específico e das normas legais.
Também, o MOU pode ser um acordo de compartilhamento de dados e de colaboração mútua entre os participantes com a definição de tudo aquilo que foi debatido e concordado e pode conter a previsão de respostas para alguns cenários. Além disso, o MOU é utilizado por empresários para o alinhamento de suas bases negociais, as linhas de ação entre as partes e as expectativas.
A importância de um MOU
O MOU é responsável por tornar transparente as vontades acordadas entre todos os sócios envolvidos, bem como poderá definir instruções em contexto tanto de saída, como de entrada de novos empreendedores e/ou investidores.
Ao dar início as formalidades para abertura de uma empresa, é recomendado aos sócios fundadores a contratação de uma assessoria jurídica para auxiliar na elaboração do MOU, especificando as questões e informações de maior relevância, a fim de assegurar o bom funcionamento do empreendimento e do relacionamento entre os sócios.
Vale mencionar que o MOU, normalmente, contém elementos como:
- Identificação das partes que estão entrando no acordo;
- Uma declaração clara do propósito do acordo, considerada o objetivo do MOU;
- Descrição geral dos termos e condições acordados entre as partes;
- Especificação das obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida no acordo;
- Se necessário, poderá abranger cláusulas relacionadas à confidencialidade das informações compartilhadas durante as negociações;
- Informação de quanto tempo o MOU permanecerá vigente;
- Indicação do foro ou procedimento a ser utilizado, em caso de disputas.
Quando usar o MOU
Em síntese, o Memorando de Entendimento é ideal quando duas ou mais partes necessitarem evidenciar quais serão as questões e acordos a serem realizados sobre um determinado tema, sociedade ou projeto. Além de definir quais as demandas que precisarão ser executadas.
Sendo assim, o MOU, normalmente, é usado em casos de parcerias comerciais – seja de aquisição de participação societária, seja de investimento e/ou outras possibilidades –, acordos internacionais, colaborações acadêmicas, entre outros. Ademais, ressalte-se que o MOU é considerado como uma modalidade de contrato formal, indo além do mero contrato verbal.
Em resumo, o MOU poderá ser utilizado a qualquer momento no qual seja importante tornar formal o entendimento ao decorrer de uma negociação ou colaboração. Por fim, vale lembrar que o MOU pode variar em sua forma e detalhes, dependendo da natureza das negociações ou colaboração.
Portanto, aconselha-se que as partes envolvidas busquem uma assessoria jurídica de qualidade para redigir ou assinar um MOU, com advogados especializados na área de direito empresarial e societário, haja vista que estes profissionais poderão auxiliar na elaboração deste tipo de contrato, assegurando os direitos e deveres das partes envolvidas, bem como da negociação.
Autor(a): Manutencao site