Memorando de entendimento (MOU)
O Memorando de Entendimento é um tipo de documento relevante dentro do mundo empresarial, por meio do MOU é possível resguardar uma ideia de negócio, bem como viabilizar um empreendimento, alinhando direitos e deveres de cada parte envolvida. Desta forma, saber o que é quando usar este tipo de documento pode ser muito importante para […]
Inventário judicial
O inventário judicial pode ser compreendido como um procedimento jurídico por meio do qual os familiares de um ente falecido demandarão a respeito da regularização da situação dos bens dele, a fim de alinhar os trâmites a respeito da herança deixada e a transferência dela aos seus respectivos herdeiros. Além disso, conforme o disposto […]
Direitos e Obrigações no Processo de Locação segundo a Lei do Inquilinato, nº 8.245/1991
A Lei do Inquilinato, nº 8.245/1991, regulamenta as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes, estabelecendo normas fundamentais e disciplinando o processo contratual de aluguel de imóveis. Nesse contexto, a legislação delineia os direitos e deveres das partes envolvidas no processo de locação de um imóvel, considerando o locador, o locatário, eventuais fiadores e […]
Dúvidas sobre o contrato de locação residencial
Alugar um imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário, porém, durante o processo de elaboração do contrato, é natural que surjam diversas dúvidas. Com o objetivo de esclarecer algumas dessas questões, apresentamos este artigo. É fundamental destacar que, além do Contrato de Locação, é essencial observar sempre as disposições da Lei do Inquilinato […]