Mesmo não sendo casado(a), tenho direito a indenização por morte do companheiro(a)?
A interpretação mais moderna e atual da Constituição Federal do Brasil destrói qualquer distinção entre as pessoas e também eleva as relações afetivas ditas não oficializadas ao mesmo patamar daquelas em situação regular documentalmente. Ou seja, os juristas, os doutrinadores, os juízes e os tribunais finalmente consolidaram a ideia de que o que verdadeiramente importa […]
Em caso de morte em acidente, quais os direitos da família?
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil está entre os cinco países com maior índice de violência no trânsito, em todo o mundo. Por conta do exagerado número de ocorrências, também é um dos campeões de mortes por acidentes de veículos. A imprudência, a velocidade, a embriaguez, as péssimas condições das estradas, enfim, são […]
Em caso de acidente de trânsito, quais as primeiras providências?
Caso você se envolva em um acidente de veículos, a primeira providência é verificar se há alguém ferido, para solicitar socorro o mais rapidamente possível, acionando as autoridades. Em relação à preservação de seu patrimônio e também de terceiros, é crucial que tão logo ocorra o sinistro, você preserve as provas do momento, com fotografias, […]
Acidentes de trânsito e a responsabilidade por despesas médicas futuras
É de conhecimento comum que aquele que comete ato ilícito e causa dano a outrem tem o dever de reparar o prejuízo causado, seja ele de ordem material ou imaterial (moral), o que está bem delineado nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002. No caso dos danos materiais, não restam dúvidas […]
Responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito
Em outra oportunidade já discorri sobre a responsabilidade subjetiva em casos de acidente de trânsito, contudo, apesar da aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva ser a regra nos casos de acidente de trânsito, há situações especificas em que se aplica a teoria objetiva. A responsabilidade objetiva é tida como exceção porque só é aplicada em […]
Dnit indenizará motorista que aquaplanou em pista alagada
Um motorista que se acidentou por causa de acúmulo de água na BR 285, entre Lagoa Vermelha e Passo Fundo no RS, vai ser indenizado em R$ 26 mil pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em 2014, o veículo que ele conduzia aquaplanou, saiu da pista e colidiu com árvores na margem da […]