O empregado demitido sem justa causa e mediante aviso prévio trabalhado, aquele que alcançou o término do contrato a prazo (como o de experiência) e aquele que pediu demissão e cumpriu aviso prévio, deve receber as verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato após o término do período de aviso prévio.
O empregado demitido sem justa causa e mediante aviso prévio indenizado, que rescindiu ou sofreu a rescisão antecipada do contrato a prazo determinado e o empregado que pediu demissão e foi dispensado do cumprimento do aviso prévio, deve receber as verbas rescisórias até 10 dias corridos contados do aviso prévio.
