União estável, em síntese, é a convivência duradoura entre o homem e a mulher que não estão legalmente casados, sob o mesmo teto e com o objetivo de constituir uma família.
Basicamente, quem vive nestas condições, tem direitos semelhantes a quem está casado pelo regime de comunhão parcial de bens, que significa dizer, que todos os bens adquiridos pelo casal, durante este relacionamento, deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada um dos cônjuges.
Além disso, quem viveu sob estas condições, também pode ter direito a pensão alimentícia, dentre outros direitos.
