O que é união estável e quais meus direitos?
União estável, em síntese, é a convivência duradoura do casal que não está legalmente casado, sob o mesmo teto e com o objetivo de constituir uma família.
Basicamente, quem vive nestas condições, se não houver nenhuma formalização desta situação, tem direitos semelhantes a quem está casado pelo regime de comunhão parcial de bens, o que significa dizer, que todos os bens adquiridos pelo casal, durante este relacionamento, deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada um dos cônjuges.
No entanto, é importante ressaltar que é possível que o casal firme uma declaração de união estável, o que deve ser feito em cartório, formalizando assim, a relação existente, inclusive estabelecendo neste documento, qual o regime de bens optado pelo casal.
Além disso, quem viveu sob estas condições, também pode ter direito a pensão alimentícia, dentre outros direitos.
De qualquer forma, é sempre recomendável a prévia orientação de advogado especializado nesta área, para evitar problemas futuros.