Existe algum direito para quem nunca contribuiu para o INSS?
Em regra, os benefícios do INSS dependem de contribuição. A exceção é para os trabalhadores em regime de economia familiar como agricultor ou pescador. Nestes casos, basta o trabalhador comprovar o serviço em condições especiais.
Para aquelas pessoas que nunca contribuíram e não podem trabalhar, há o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido às pessoas deficientes impedidas de trabalhar e idosos com idade a partir de 65 anos e que não recebam nenhum benefício previdenciário, considerados pobres conforme critérios definidos por lei. Nestes casos, estamos falando de um benefício assistencial, diferente de um benefício previdenciário.
O valor pago a título de amparo social corresponde a um salário mínimo, sem direito ao recebimento de 13º salário e não gera direito a pensão por morte.