Eu e meus irmãos realizamos o inventário de nossos pais sobre um uma única casa, mas um de meus irmãos reside nesta casa com sua família. É possível que ele requeira usucapião do imóvel?
A lei civil prevê alguns requisitos para concessão da usucapião sendo um deles o exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição. Ainda que originalmente o imóvel seja de propriedade dos co-herdeiros, os quais são proprietários de frações ideais do imóvel, é possível sim se vislumbrar a aquisição exclusiva da propriedade do imóvel por este irmão que por delongado período vem exercendo a posse do imóvel como se dono fosse e sem oposição dos demais herdeiros.
Nestas situações, antes que ocorra o transcurso do prazo, é preciso que fique estabelecida uma relação jurídica formal sobre o imóvel, seja ela um contrato de locação, na qual aquele que exerce com exclusividade o imóvel pagará aos demais herdeiros um valor a título de alugueres, ou ainda, um contrato de comodato, onde será autorizado o uso gratuito do imóvel ao herdeiro, por período certo, podendo ser prorrogado.
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