Segundo o Código de Defesa do Consumidor, este pode desistir da compra, no prazo de 07 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto, SEMPRE QUE A CONTRATAÇÃO (COMPRA) ocorrer fora do estabelecimento comercial, como por telefone, internet ou catálogo.
Além de poder desistir da compra, dentro deste prazo, sem nenhum prejuízo, o consumidor ainda tem o direito de receber a restituição do valor eventualmente pago, devidamente corrigido.
Caso o estabelecimento se recuse a receber o produto de volta ou a restituir o valor pago pelo consumidor, este deverá buscar auxílio de advogado especializado no tema para fazer valer seus direitos.
