Para saber exatamente quais são as consequências de um pedido de rescisão de contrato de compra de imóvel na planta, seja por mera desistência, seja por alguma motivação específica, é necessário avaliar as cláusulas do contrato firmado.
Entretanto, algumas questões são inerentes a este tipo de situação e inicialmente, o adquirente deve cientificar a construtora/incorporadora com a qual contratou, o que deverá ser feito por escrito e com prova da data de tal providência, para que todos os efeitos do contrato tenham um ponto final.
A partir de tal iniciativa, o adquirente deverá provocar a empresa para a negociação dos valores envolvidos e finalmente formalizar a rescisão do contrato. Nesta fase, é de vital importância a análise e aconselhamento jurídico por profissional especializado, para evitar eventual má negociação.
Também é importante ressaltar, que a partir do momento em que o comprador manifestar intenção de rescisão do contrato, é vedado à empresa construtora/incorporadora, a tomada de qualquer medida de cobrança e/ou restrição de crédito em desfavor de tal cliente.
Neudi Fernandes
Advogado Especialista em Direito Imobiliário
