RIO – Com o encerramento do mês de janeiro, o empregador doméstico precisa ficar atento ao prazo de pagamento dos encargos do eSocial e do salário do empregado doméstico. É importante não perder o vencimento destas obrigações para evitar multas. O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), guia com os encargos trabalhistas e previdenciários, deve ser pago até a próxima quarta-feira, dia 7. A legislação também prevê que o salário do empregado deve ser pago sempre até o 5º dia útil de cada mês. No emprego doméstico, o sábado é considerado dia útil. Por isso, o patrão deve depositar o salário até esta terça-feira, dia 6.
PISO REGIONAL
O projeto de lei com a proposta de reajuste do piso regional do Rio, que altera o salário dos trabalhadores domésticos e de mais de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada do estado, está aguardando apreciação na Assembleia Legislativa. A mensagem do governo do Estado propõe aumento de 2,52% que, se for aprovado, pode elevar o piso dos empregados domésticos de R$ 1.136,53 para R$ 1.165,17. Depois que a lei for aprovada e publicada em Diário Oficial, o empregador deverá corrigir o salário da funcionária com efeito retroativo a 1º de janeiro. No ano passado, a decisão final foi publicada pelo governo apenas em 10 de março.
Fonte: O Globo
