Mesmo não sendo casado(a), tenho direito a indenização por morte do companheiro(a)?
A interpretação mais moderna e atual da Constituição Federal do Brasil destrói qualquer distinção entre as pessoas e também eleva as relações afetivas ditas não oficializadas ao mesmo patamar daquelas em situação regular documentalmente. Ou seja, os juristas, os doutrinadores, os juízes e os tribunais finalmente consolidaram a ideia de que o que verdadeiramente importa […]
Em caso de morte em acidente, quais os direitos da família?
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil está entre os cinco países com maior índice de violência no trânsito, em todo o mundo. Por conta do exagerado número de ocorrências, também é um dos campeões de mortes por acidentes de veículos. A imprudência, a velocidade, a embriaguez, as péssimas condições das estradas, enfim, são […]
FUI VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUAIS MEUS DIREITOS?
Caso você ou alguém que você conheça tenha sido vítima de acidente de trânsito, a primeira providência a ser tomada é buscar uma cópia do Boletim de Ocorrência junto ao Órgão de trânsito responsável pela via em que ocorreu o acidente, além de solicitar cópia integral do prontuário médico junto à instituição onde foi atendido. Também […]