Como funciona o contrato de compra e venda de um imóvel
O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento jurídico que formaliza a transação entre o vendedor e o comprador. Nele se estabelecem os termos e condições da negociação, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas na transação. O contrato de compra e venda de imóvel segue […]
Dúvidas sobre o contrato de locação residencial
Alugar um imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário, porém, durante o processo de elaboração do contrato, é natural que surjam diversas dúvidas. Com o objetivo de esclarecer algumas dessas questões, apresentamos este artigo. É fundamental destacar que, além do Contrato de Locação, é essencial observar sempre as disposições da Lei do Inquilinato […]
Donos de imóvel são indenizados por irregularidades de imobiliária
A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, julgou procedente a ação ajuizada por R.J. dos S. e C.M. dos S. contra uma imobiliária, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em razão da demora de oficializar a Escritura Pública do imóvel em nome dos autores. […]
Usucapião: agora, ficou mais fácil regularizar imóveis
A partir desta 4ª feira (12/07/2017), registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasil. Isso porque foi sancionada a Lei Federal nº 13.465, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário e confrontantes sob o imóvel usucapiendo. Na prática, a iniciativa vai valorizar o imóvel de […]
Pretendo comprar um imóvel na planta. Quais cuidados devo ter?
A primeira providência é obter uma cópia de todos os documentos tanto do imóvel pretendido, quanto da construtora ou incorporadora. Com tais documentos, a providência seguinte deve ser a consulta de um advogado especializado em Direito Imobiliário, para ter uma prévia análise da documentação e aconselhar-se juridicamente, de forma a evitar futuros problemas. Também é […]
DECRETADA NULIDADE DA EXECUÇÃO DE QUOTAS DE CONDOMÍNIO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 ANOS
A Fernandes Sociedade de Advogados obteve importante decisão judicial, que declarou a nulidade de uma dívida de Condomínio de mais de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) A execução de Condomínio tramitava há mais de 10 (dez) anos e o proprietário do imóvel estava em vias de perder o imóvel avaliado em mais de […]
Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que quitar o financiamento de um imóvel adquirido por uma mulher que cometeu suicídio. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no final de agosto. O apartamento, localizado em Porto Alegre, será destinado a sua irmã. O imóvel com seguro foi adquirido […]
Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
A empresa Inpar Projeto 94 SPE e o banco Santander Brasil foram condenados a indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, o comprador de um imóvel que se encontrava hipotecado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na […]
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob pena de desocupação forçada com […]
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma construtora, alguns […]