Da responsabilidade empresarial e a Lei da reforma trabalhista
Entre as diversas inovações trazidas pela “Lei da Reforma Trabalhista”, temos como destaque a responsabilidade dos sócios pelas obrigações trabalhistas quando da sucessão de empresas ou empregadores, bem como, a configuração de grupo econômico. A partir de 13 de novembro de 2017, data em que a lei entrará em vigor, para que seja caracterizado grupo […]
Comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa
Recentemente, acórdão do TRT-2 não deferiu a suspeição de depoimento de testemunha por amizade íntima, supostamente comprovada por mero contato via Facebook. E novamente, em outro processo, a rede social fez parte de apelos de recurso: a autora pretendia reverter a justa causa que lhe fora aplicada por comentários depreciativos publicados ali contra a empresa. […]
Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no voo devido a problemas meteorológicos. O voo tinha chegada prevista para o aeroporto de Confins às 8h36, e […]