A importância da Convenção de condomínio e do Regimento Interno
A Convenção e o Regimento Interno são dois documentos normativos fundamentais para o bom funcionamento de qualquer condomínio. Suas origens são distintas, bem como a matéria que cada qual abrange, não havendo espaço para contradições, nem possibilidade que, tais normas, versem sobre os mesmos assuntos. Diante desse cenário, buscaremos neste artigo demonstrar brevemente algumas das […]
Entenda como o advogado pode auxiliar nas questões de um Condomínio
Sabemos que quando o assunto é administração condominial as mais diversas questões podem surgir dentro da gestão de um Condomínio. Dentro dessa dinâmica, é comum que os síndicos busquem o respaldo de um advogado especializado em direito condominial, para que esse profissional possa auxiliar nas questões. Esse profissional, geralmente, vem com o objetivo de oferecer […]
Conduzindo uma Assembleia de Condomínio de Forma Eficaz: Dicas e Orientações
Conduzir uma assembleia de condomínio é uma tarefa que demanda responsabilidade por parte do síndico ou administrador. A eficácia desse encontro é crucial para discutir questões de interesse coletivo, informar sobre a situação financeira do condomínio e, ao mesmo tempo, lidar com as demandas individuais dos moradores. No entanto, algumas assembleias não atingem seus objetivos […]
O condomínio pode impedir que eu use o salão de festas porque estou inadimplente?
A legislação brasileira prevê uma série de medidas que o condomínio, quando na condição de credor de algum condômino, pode lançar mão para ver seu crédito satisfeito. Tais medidas são taxativas e incorporam à quota (taxa) condominial, as consequências legais da inadimplência, tais como, a multa legal, os juros e a correção monetária, além e […]
Empresa de serviços condominiais deverá indenizar morador que teve veículo arrombado em via pública
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ágil Serviços Especiais a pagar R$3.145,65 de indenização por danos materiais a morador de um condomínio que, por consequências de falhas do serviço de portaria da empresa, acabou tendo seu carro arrombado. O autor da ação relatou que outro morador do edifício, por orientação e indicação […]
Sou condômino e quero saber se tenho direito de ver as contas e documentos do condomínio
É obrigação legal tanto do síndico, quanto da administradora, de prestar contas detalhadas do condomínio, pelo menos uma vez ao ano, em Assembleia Geral. Isso quer dizer que as contas devem ser prestadas à coletividade do condomínio e não a cada condômino, isoladamente. Ou seja, individualmente, os condôminos não podem exigir prestação de contas. Entretanto, […]