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Quais as diferenças entre empresa limitada X sociedade anônima?

Dr. Neudi Fernandes · OAB/PR 25.051 · 24 de julho de 2023 · 3 min de leitura
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Uma empresa limitada é uma forma de organização empresarial em que os proprietários são responsáveis apenas pelas dívidas daquela até o limite de seus investimentos. Os proprietários também são responsáveis pelos lucros, mas não têm responsabilidade individual. Uma sociedade anônima é uma forma de organização empresarial em que os proprietários são responsáveis apenas pelo valor de suas ações. Os proprietários não têm responsabilidade individual e os lucros e perdas da empresa não afetam a riqueza pessoal dos proprietários.

As 04 principais diferenças entre empresa limitada e sociedade anônima são: 

  1. Responsabilidade: Os sócios de uma empresa limitada são responsáveis apenas pelo valor de suas contribuições, enquanto os sócios de uma sociedade anônima não têm responsabilidade por perdas ou dívidas da empresa.
  2. Capital: Uma empresa limitada exige um capital menor para sua criação, enquanto uma sociedade anônima exige um capital maior.
  3. Participação: Os sócios de uma empresa limitada podem ter direito a participação nos lucros, enquanto os sócios de uma sociedade anônima não.
  4. Governança: Uma empresa limitada normalmente tem menos sócios com maior controle, enquanto uma sociedade anônima pode ter um número muito maior de sócios, sendo necessário práticas de governança ainda mais robustas.

O acompanhamento jurídico é essencial para abrir um negócio?

Sim, é importante ter acompanhamento jurídico para abrir um negócio. É necessário para que sejam cumpridas todas as normas legais e regulamentações para o funcionamento do empreendimento. O acompanhamento jurídico pode ajudar a evitar problemas futuros, como problemas legais ou tributários. O advogado pode ajudar a identificar os riscos inerentes ao negócio e orientar a melhor forma de proceder para evitar problemas. Além disso, o profissional pode ajudar na escolha da melhor forma jurídica para o negócio, na elaboração de contratos e na negociação com fornecedores, entre outras questões.

10 motivos para contratar um advogado ao abrir a primeira empresa

  1. Obter orientação sobre o melhor tipo de estrutura para a sua empresa;
  2. Ter acesso a informações sobre a legislação e os impostos relevantes;
  3. Obter aconselhamento sobre como proteger os seus direitos de propriedade intelectual;
  4. Redigir contratos para proteger a sua empresa e os seus interesses;
  5. Ajudar a negociar e a redigir contratos comerciais;
  6. Acompanhar as obrigações legais e os requisitos de conformidade;
  7. Representar a sua empresa em processos judiciais;
  8. Gerenciar os seus direitos de licenciamento;
  9. Oferecer orientação e aconselhamento sobre fusões e aquisições;
  10. Fornecer orientação sobre como lidar com questões trabalhistas;

Qual é a melhor opção: sociedade anônima ou empresa limitada?

A melhor opção depende dos objetivos e necessidades de cada negócio, com base nas pretensões de seus sócios. Embora possuam regras mais específicas e burocráticas do que as empresas limitadas, as sociedades anônimas desfrutam de modalidades condizentes para determinados tipos de negócios ou pretensões junto ao seu quadro societário. Por sua vez, as empresas limitadas gozam de burocracia menor, sendo mais comuns no dia-a-dia.

NEUDI FERNANDES

Sócio

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Sobre o autor Dr. Neudi Fernandes Advogado com mais de 30 anos de atuação, construiu sua carreira de forma independente desde o início ao abrir seu próprio escritório em Curitiba sem estrutura ou rede de contatos, tornando-se hoje referência no atendimento a empresários e profissionais que não podem errar; possui formação sólida com especializações no Brasil e no exterior, incluindo Responsabilidade Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha), além de Direito Empresarial e Contratual, com atuação focada em Direito Empresarial, Imobiliário e Contratual em contextos estratégicos e de alta responsabilidade.

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