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Dúvidas Jurídicas

17/04/2018

Proprietário de veículo emprestado precisa se preocupar?

É muito comum a ocorrência de acidentes de trânsito, cujo condutor do veículo envolvido não seja o respectivo proprietário. E aí nasce um grande problema ao proprietário, mesmo que não esteja conduzindo ou sequer esteja junto com o condutor, na hora do acidente.

Acontece que os tribunais brasileiros entendem de forma praticamente unânime que o proprietário responde solidariamente com o condutor que agir com culpa, não importando a relação que tenha com essa pessoa. Ou seja, não importa se é funcionário, preposto ou amigo, por exemplo. E também não importa se o veículo foi entregue ao condutor mediante algum pagamento ou de forma gratuita. E mais: mesmo quando um veículo é utilizado sem o conhecimento do proprietário e se envolve em acidente, causando danos a terceiros, poderá ser motivo de responsabilização do proprietário.

Assim, é bom que se saiba que um veículo emprestado a quem quer que seja, poderá envolver-se em acidente e causar um grande prejuízo ao proprietário, pois o que o Judiciário considera nestes momentos, é que o proprietário tem culpa por escolher mal a pessoa a quem confiou seu veículo e se ele não sabia do uso, também se entende que agiu mal ao não vigiar e cuidar adequadamente do automóvel e permitir que fosse usado sem o seu conhecimento.

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