Todos sabem que empreender não é algo fácil, e um dos requisitos mais importantes é o conhecimento no setor jurídico. O primeiro passo para abrir um negócio geralmente é o mais assustador, principalmente no que se refere às leis e normas da legislação brasileira.
Mas fique tranquilo, pois mesmo se você for um iniciante, não há motivos para se preocupar. Com informação e paciência, você será capaz de evitar certas armadilhas e levará o seu negócio adiante sem grandes problemas.
Sendo assim, neste artigo responderemos as principais dúvidas envolvendo a abertura de um novo negócio. Afinal, nunca é demais conhecer sobre o campo jurídico, principalmente para aqueles que querem empreender de forma segura. Vem com a gente!
5 dúvidas jurídicas recorrentes ao empreendedor
Veja a seguir as 5 principais dúvidas que empreendedores iniciantes encontram em sua trajetória:
1- Como posso proteger a minha ideia?
É importante lembrar que, no Brasil, ainda não há nenhuma forma de proteger e registrar uma ideia concretamente. Há, ainda, trechos na legislação sobre esse assunto, como na Lei 9.279 (Lei de Propriedade Industrial) e na Lei 9.610 (Lei de Direitos Autorais).
Portanto, a lógica seria de que a ideia em si não é valiosa, mas sim os meios para sua execução. O importante é a maneira como a ideia será executada.
2- Como criar uma relação com sócios?
É possível que, antes do estabelecimento de um Contrato Social, o empreendedor e os sócios desenvolvam um Memorandum of Understanding (MOU), que em português significa Memorando de Entendimento.
O MOU tem como objetivo cuidar de assuntos específicos, como a forma que cada sócio participará de um negócio, valores investidos no empreendimento, saída e remuneração de sócios, perdas e lucros, entre outros assuntos que tratem da sociedade de um negócio.
3- Como posso proteger a minha marca?
A proteção de uma marca só poderá ser possível através do registro realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Privada). O INPI é o Órgão Federal que garante ao titular a propriedade da marca em território nacional.
Por isso, quanto mais cedo registrar a marca, melhor. O registro da marca garante benefícios, como a construção de uma identidade para o seu negócio e a proteção contra terceiros.
4- Quais as formas possíveis de se empreender no Brasil?
Você consegue estruturar um negócio por meio da Inscrição do Empresário, seja como Empresário Individual, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada.
5- Quais os principais tributos que um empreendedor deve conhecer?
Isso dependerá do ramo de atividade em que você está inserido. Além dos tributos relacionados à atividade laboral (Fundo de Garantia e Previdenciários), os mais importantes seriam os ligados ao empreendedorismo, como:
- Imposto de Renda;
- IPI;
- ICMS;
- ISSQN;
- IPVA;
- IPTU.
Além disso, é fundamental ter conhecimento sobre o Sistema conhecido por Simples Nacional, bem como as suas implicações nos tributos que precisam ser recolhidos pelo negócio.
