Contratos são documentos oficiais que têm a função de conceder legitimidade e segurança a um acordo comercial. Sem eles, não seria possível estabelecer os direitos e deveres dos envolvidos na transação e, tampouco, proteger as partes de eventuais descumprimentos das cláusulas estabelecidas no negócio.
No entanto, não basta elaborar a redação do contrato e coletar as assinaturas, é fundamental realizar uma revisão técnica eficiente e rigorosa, a fim de garantir que o documento contenha legalidade perante a legislação, favoreça ambas as partes e, até mesmo, faça as devidas alterações antes de ser formalizado.
Neste sentido, o presente artigo busca evidenciar como é importante a revisão contratual feita por um profissional especializado no assunto antes da assinatura. Saiba como recorrer a este procedimento. Conheça os benefícios e recorra a um advogado antes de assinar um contrato.
A realização da revisão de um contrato
A revisão é feita para verificar se as cláusulas contratuais são legais perante a lei, determinar o tempo de validade e estipular os direitos e deveres de cada parte do acordo, além de definir penalidades para eventuais descumprimentos.
O olhar de um profissional especializado auxilia a fim de evitar que incoerências ocorram no documento. Embora os reajustes sejam um item do contrato, existe a possibilidade de não serem benéficos para o contratante o que, por exemplo, pode vir a incidir numa alta carga tributária.
Além disso, mesmo depois de assinado, o contrato pode ser alvo de contestação por alguma parte descontente, o que pode ocasionar numa possível anulação de contrato, que poderá ocorrer através de um processo judicial.
Neste sentido, a revisão contratual por um profissional habilitado pode, inclusive, evitar litígios, ao assegurar que ambas as partes, contratante e contratado, tenham seus direitos e deveres preservados e se considerem bem protegidos diante do pacto que irão acordar.
Ressalta-se que, a revisão também poderá ocorrer diante de uma renovação ou da necessidade de alterar alguma cláusula que as partes em vontade comum precisem. Deste modo, as partes estipulam novas determinações ou valores para continuidade do acordo.
O papel do profissional especializado na revisão contratual
O profissional especializado possui destreza para averiguar se o acordo apresenta equilíbrio entre direitos e deveres, ou seja, se não prejudica uma parte enquanto concede benefícios em excesso ao outro lado, afastando assim eventuais insatisfações/contestações.
Dessa forma, consultar um advogado é muito importante para compactuar um acordo comercial, já que este tipo de profissional detém de amplo conhecimento jurídico e focado para a análise de cláusulas contratuais, bem como o advogado também verificará se as cláusulas estão em consonância com a lei.
Portanto, o trabalho de revisão de um advogado é capaz de prevenir a ocorrência de prejuízos como o pagamento de multas, a manutenção de itens prejudiciais no contrato, o custo excessivo com impostos ou a negligência com outros tributos.
Sendo assim, recomenda-se contar com o apoio de um advogado especializado na área do direito contratual e empresarial, estes profissionais poderão prestar uma consultoria e assessoria jurídica de excelência às partes envolvidas em um contrato, asseverando medidas protetivas para todos os envolvidos no acordo.
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