No regime de separação total de bens, como fica a herança?
É importante entender que este tema, bastante polêmico nos tribunais, vem ganhando força nos julgamentos, no sentido de que mesmo no caso de separação total de bens, havendo a morte de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente tem direito à herança, na mesma proporção dos demais herdeiros. Tal entendimento tem prevalecido depois que o Superior […]