O que é união estável e quais meus direitos?
União estável, em síntese, é a convivência duradoura do casal que não está legalmente casado, sob o mesmo teto e com o objetivo de constituir uma família. Basicamente, quem vive nestas condições, se não houver nenhuma formalização desta situação, tem direitos semelhantes a quem está casado pelo regime de comunhão parcial de bens, o que […]