O direito à saúde garantido constitucionalmente
O artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil, diz que nosso país constitui-se em um Estado democrático de direito e tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, ao passo em que garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É nesse contexto que defende […]