Inventário judicial
O inventário judicial pode ser compreendido como um procedimento jurídico por meio do qual os familiares de um ente falecido demandarão a respeito da regularização da situação dos bens dele, a fim de alinhar os trâmites a respeito da herança deixada e a transferência dela aos seus respectivos herdeiros. Além disso, conforme o disposto […]
Guarda de menor de idade não se confunde com adoção, decide STJ
Guarda de menor de idade não se confunde com adoção da criança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação entre os herdeiros de sua guardiã. De forma unânime, o colegiado entendeu que não houve a […]