ITBI Cobrado a Mais na Compra do Imóvel: Saiba Como Reaver
. Ao comprar um imóvel, o comprador/contribuinte já recebe a guia de ITBI já preenchida pela prefeitura, com o valor do imposto calculado pela prefeitura. O que muitos compradores não percebem é que, em boa parte dos municípios brasileiros, esse cálculo não corresponde ao valor efetivamente pago e registrado na escritura pública, e sim de […]
Em União Estável o regime será sempre de comunhão parcial de bens?
União Estável é uma forma legalmente reconhecida pelo nosso Ordenamento Jurídico, como uma espécie de casamento de fato. O Artigo 1725 do Código Civil Brasileiro prevê que o regime de comunhão parcial de bens é a regra nas relações de união estável, de forma que os companheiros deverão partilhar todos os bens adquiridos na constância […]