Elementos essenciais em um contrato de locação de imóvel
O contrato de um aluguel de imóveis atua como um documento regulamentador de interesses e, seja para finalidades comerciais ou residenciais, representa uma garantia tanto para o locador quanto para o locatário. Por isso, elaborar um contrato corretamente – com dados e informações relevantes – é fundamental caso haja algum problema futuro e uma das partes do […]
Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que quitar o financiamento de um imóvel adquirido por uma mulher que cometeu suicídio. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no final de agosto. O apartamento, localizado em Porto Alegre, será destinado a sua irmã. O imóvel com seguro foi adquirido […]
Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2463, para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo mediante o qual se reconheceu a não recepção do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 5.709/1971, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas […]
Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado

A empresa Inpar Projeto 94 SPE e o banco Santander Brasil foram condenados a indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, o comprador de um imóvel que se encontrava hipotecado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na […]
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob pena de desocupação forçada com […]
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma construtora, alguns […]