TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BRASÍLIA ADMITE NOME DA MÃE BIOLÓGICA E NOME DA MÃE SOCIOAFETIVA NA MESMA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu provimento a recurso para declarar a maternidade socioafetiva de uma demandante, ao entender possível o reconhecimento da multiparentalidade e admitir a coexistência jurídica dos nomes da mãe biológica e da mãe socioafetiva num mesmo registro civil. A decisão foi […]