(41) 3303.6777 | (41) 99500.9977 (41) 99500.9977 | contato@nfernandes.com.br Nós Acreditamos!
Fernandes Advogados – Nós Acreditamos! -

Artigos

03/05/2019

Sociedades Empresárias – Sociedade Anônima – SA – Constituição societária

Seguindo nossas breves considerações quanto as sociedades empresárias, passaremos a tratar das formas de constituição de uma Sociedade Anônima – SA, sendo que a mesma pode ser criada de duas formas, por meio de subscrição pública e por meio de subscrição privada.

Conforme o próprio nome diz a subscrição privada é aquela que não da publicidade em sua oferta, razão pelas quais os eventuais interessados acabam recebendo uma cópia do projeto do estatuto e passam a deliberar livremente a respeito do teor do que lhes foi entregue.

Após a referida reunião, faz-se necessária a realização de uma assembleia geral momento em que acontece a subscrição das ações, os valores das mesmas, a avaliação dos bens da sociedade e a nomeação das pessoas que realizarão a administração da sociedade, ou seja, é o momento em que ocorrerá a constituição da companhia.

Salienta-se que a constituição da companhia também poderá ser realizada por meio de escritura pública, sendo que neste caso o ato estará sujeito aos requisitos previstos na lei 6.404/76, exigindo a assinatura de todos os subscritores e o posterior registro perante a junta comercial do respectivo estado.

Já na subscrição pública, em decorrência de sua natureza aberta, se faz necessário o cumprimento de alguns requisitos legais, quais sejam a autorização da comissão de valores mobiliários, bem como a elaboração de um completo projeto de estatuto e de prospecto.

Salienta-se que a subscrição pública geralmente é procurada pelos empresários e investidores que buscam comercializar ações perante a bolsa de valores ou ainda perante o chamado mercado de balcão, sendo que neste caso a subscrição pública se apresenta como um dos requisitos essenciais.

A sociedade por meio de subscrição pública, não possui autorização para operar diretamente na bolsa de valores, razão pela qual necessita de uma ou mais instituições financeiras que possam representar a sociedade, sendo que estas instituições passarão a atuar diretamente com os possíveis investidores, buscando muitas vezes em seus próprios bancos de dados o perfil procurado pela sociedade.

Assim, conforme brevemente explanado, se faz necessário alguns cuidados e algumas observações no momento da constituição de uma sociedade anônima, para que a mesma possa atingir o fim almejado, sendo de suma importância a contratação de um profissional do direito, para que os requisitos legais se apresentem inteiramente preenchidos. Evitando prejuízos futuros para todos os envolvidos.

 

Diego Macedo Merhy

OAB/PR 47.461

Dr. Diego Macedo Merhy

Autor(a): Dr. Diego Macedo Merhy

OAB/PR 47.461

Ver mais artigos deste autor

O Escritório Fernandes Sociedades de Advogados atua de forma especializada na área de Direito Contratual com um corpo de profissionais especializados nas mais diversas demandas do mercado dentro desse segmento.

voltar

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.