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Posso ajuizar uma ação de Danos Morais contra a mãe do meu filho, que não permite o meu contato com a criança?

Dr. Neudi Fernandes · OAB/PR 25.051 · 30 de setembro de 2016 · 1 min de leitura
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Sim, é possível ajuizar uma ação de danos morais contra a mãe do seu filho, se ela não permitir o contato entre o pai e o filho.

Porém, antes deste processo judicial, é necessário ter a regulamentação das visitas já definidas pelo judiciário, em uma ação de guarda/visitas/alimentos.

Se após este processo de regulamentação, houver o descumprimento das regras estabelecidas na decisão judicial, há a possibilidade de requerer o cumprimento destas regras acordadas, com pedido de aplicação de multa diária, caso a mãe não cumpra a ordem do juiz.

Ou, então, o outro caminho será mesmo o ingresso com uma ação de indenização por danos morais, em face da mãe do seu filho.

É importante destacar que as provas deste afastamento/impedimento são essenciais para o convencimento do juiz.

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Sobre o autor Dr. Neudi Fernandes Advogado com mais de 30 anos de atuação, construiu sua carreira de forma independente desde o início ao abrir seu próprio escritório em Curitiba sem estrutura ou rede de contatos, tornando-se hoje referência no atendimento a empresários e profissionais que não podem errar; possui formação sólida com especializações no Brasil e no exterior, incluindo Responsabilidade Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha), além de Direito Empresarial e Contratual, com atuação focada em Direito Empresarial, Imobiliário e Contratual em contextos estratégicos e de alta responsabilidade.

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