Direito trabalhista: como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse deve ser depositado todos os meses em uma conta no nome do colaborador.
O valor determinado pela CLT é de 8% do valor bruto do salário. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS. Trabalhadores rurais, temporários, avulsos e safreiros (operários que trabalham apenas no período de colheita) também são assegurados pelos direitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O empregado doméstico pode ser incluso no sistema, a critério do empregador.