Como funciona o “banco de horas” após a Reforma Trabalhista?
O Banco de Horas é uma espécie de acordo de compensação de jornada de trabalho, onde as horas excedentes de um dia são compensadas com a diminuição de horas da jornada em outro dia, podendo ser compensadas em um período máximo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
Como era a possibilidade de banco de horas antes da reforma trabalhista?
Antes da reforma trabalhista, em 11 de Novembro de 2017, só era válida a utilização de banco de horas caso houvesse negociação junto aos sindicatos da categoria mediante acordo ou convenção coletiva.
Como ficou após a reforma?
Após a reforma trabalhista, não há mais a necessidade de negociação junto aos sindicatos da categoria para instituição de banco de horas, sendo possível a realização de acordo individual entre a empresa e o empregado, conforme previsto no artigo 59º, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Qual o prazo para compensação das horas?
Atualmente, o acordo que viabiliza a instituição do banco de horas prevê que as horas devem ser compensadas no prazo de até 6 (seis) meses quando contrato individual ou em até1 (um) ano quando previsto em coletiva.
Caso a compensação de horas não seja realizada nesses prazos, os empregadores deverão pagar as horas não compensadas como hora extra, com o acréscimo mínimo de 50% do valor da hora.
Em caso de rescisão contratual em que não tenham sido compensadas horas constantes no banco de horas, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, sendo necessária a inclusão das mesmas em eventual termo de rescisão.
Quantas horas podem ser feitas a mais para compensação?
Assim como as horas extras, as horas excedentes que formam o banco de horas, devem obedecer ao acréscimo diário de no máximo de 2 (duas) horas.
Autor(a): Dra. Renata Canevaroli de Souza